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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 35.493,45

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - Cível

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1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - Cível

Partes do Processo

MUNICíPIO DE EPITACIOLâNDIA

CNPJ

Autor

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Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a citação eletrônica

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 3

Conclusos para decisão

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000247-69.2026.8.01.0004 distribuido para Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - Cível na data de 09/03/2026.

Distribuído por sorteio