Monitória 5000111-36.2026.8.01.0016 - TJAC | JusConsulta

Monitória 5000111-36.2026.8.01.0016 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Assis Brasil - Cível Autos: 5000111-36.2026.8.01.0016 Classe: Monitória Autor:Valderi da Silva CunhaRéu:Luciana Santos da Silva CunhaRéu:Francis Charles Renaldi Nascimento DESPACHO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por VALDERI DA SILVA CUNHA em face de FRANCIS CHARLES RENALDI DO NASCIMENTO e JULIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO RENALDI, em requer a efetivação do pagamento de R$ 53.601,30 (cinquenta e três mil, seiscentos e um reais e trinta centavos). Requereu a gratuidade da justiça. Narra o Autor que “celebrou com os Réus, em 03 de fevereiro de 2025, contrato particular de compra e venda de 40 (quarenta) sacas de café, pelo valor total de R$ 46.000,00, em consonância com o preço de mercado vigente à época. O ajuste foi firmado de boa-fé, com base na confiança recíproca e na prática comercial comum da região, tendo o Autor cumprido integralmente sua obrigação mediante a entrega do produto conforme pactuado. Não obstante o fiel cumprimento da prestação por parte do Autor, os Réus deixaram de adimplir a obrigação assumida, não efetuando o pagamento na data estipulada (05/05/2025). Desde então, o Autor envidou diversas tentativas de solução amigável, buscando receber o valor devido sem a necessidade de intervenção judicial, porém todas restaram infrutíferas, diante da postura omissiva e descompromissada dos Réus, que se mantiveram inertes mesmo diante das cobranças realizadas. Diante da inadimplência persistente, não restou alternativa ao Autor senão formalizar o débito por meio de protesto (Protesto nº 3365, Livro 0012, Fls. 265, em 24/10/2025), constituindo definitivamente os Réus em mora e conferindo publicidade à dívida. Ainda assim, os demandados permaneceram inertes, evidenciando inequívoca resistência ao adimplemento da obrigação, o que impõe a tutela jurisdicional como único meio apto à satisfação do crédito, sob pena de grave prejuízo ao Autor, que depende diretamente dos valores para sua subsistência”. Evento 4: indeferido o pedido de gratuidade da justiça. Evento 9: o autor requer o parcelamento das custas em 10 (dez) parcelas. É o relatório. Decido. 1. Quanto ao parcelamento das custas, REMETAM-SE os autos à contadoria para emissão dos boletos em 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, com intimação para pagamento da 1ª parcela, em 5 (cinco) dias. 2. Após, com o pagamento da primeira parcela, venham os autos conclusos. P.R.I.

19/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/04/2026, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

07/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

06/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Assis Brasil - Cível Autos: 5000111-36.2026.8.01.0016 Classe: Monitória Autor:Valderi da Silva CunhaRéu:Luciana Santos da Silva CunhaRéu:Francis Charles Renaldi Nascimento

06/04/2026, 00:00

Decisão interlocutória

02/04/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2026, 18:31

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 4

02/04/2026, 18:31

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:14

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000111-36.2026.8.01.0016 distribuido para Vara Única da Comarca de Assis Brasil - Cível na data de 18/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2026, 17:50

Distribuído por sorteio

18/03/2026, 17:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 18:31