Procedimento Comum Cível 0722620-21.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 69.514,95

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

FRANCISCA SOARES MAIA

CPF 037.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA MACIEL FERREIRA MÉDICI AGUIAR

OAB/AC 2669•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisca Soares Maia - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Final de Decisão de fls. 526/528: "Ante o exposto, NÃO SE CONHECE do recurso especial de pp. 511-525. Intimem-se. Rio Branco-Acre, 25/11/2025. Desembargadora Regina Ferrari, Vice-Presidente." - Magistrado(a) - Advs: Rafaela Maciel Ferreira (OAB: 2669/AC) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) Nº 0722620-21.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisca Soares Maia - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte Recorrida Banco do Brasil S/A por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso interposto. - Magistrado(a) - Advs: Rafaela Maciel Ferreira (OAB: 2669/AC) Nº 0722620-21.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

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Perguntas Frequentes

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisca Soares Maia - Apelado: Banco do Brasil S/A. - 3. Em observância ao art. 93, §2º, do RITJAC, Nº 0722620-21.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se a Agravante para, no prazo de 2 (dois) dias, querendo, manifestar-se sobre eventual oposição ao julgamento em ambiente virtual, independentemente de motivação declarada, e/ou apresentar requerimento para sustentação oral. 4. Deixo de intimar o Agravado para contrarrazões, ante a não angularização da relação

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Francisca Soares Maia - Apelado: Banco do Brasil S/A. - 18. Dito isso, NEGO PROVIMENTO do apelo, para manter irretocada a sentença objurgada. 19. Custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência pela Apelante, estes majorados em 2% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa por litigar a Apelante sob o pálio da JG. 20. Após, ao arquivo com providências para baixa imediata dos auto MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0722620-21.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Francisca Soares Maia - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000007172, com 5 folhas. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Rafaela Maciel Ferreira (OAB: 2669/AC) - Via Verde MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0722620-21.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Francisca Soares Maia - Apelado: Banco do Brasil S/A. - - 3. Destarte, verificado que este Tribunal determinou a suspensão de todos os processos afetos à matéria supramencionada (no âmbito da primeira e segunda instância), para evitar riscos de decisões conflitantes, SUSPENDO o feito até nova determinação, devendo a Gerência de Feitos acompanhar o julgamento do aludido IRDR, certificando nestes autos, p INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0722620-21.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

21/02/2025, 11:05

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

21/02/2025, 11:05

Ato ordinatório

21/02/2025, 11:02

Juntada de Certidão

21/02/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Francisca Soares Maia - Intimação - ADV: Rafaela Maciel Ferreira Medici Aguiar (OAB 2669/AC) Processo 0722620-21.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de Recurso de Apelação contra a sentença que extinguiu o processo com resolução do mérito (fls. 88/90) pela prescrição.Assim, em juízo de retratação negativo (art. 485, §7º do CPC), mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Neste cenário, considerando que, pela sistemática do atual CPC, o juízo de admissibilidade deve ser feito

21/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2025, 12:57

Outras Decisões

19/02/2025, 12:28

Conclusos para admissibilidade recursal

04/02/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:55

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 07:57

CARIMBO

•17/01/2025, 11:13

Interlocutória

•19/02/2025, 12:28

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