Apelação Cível 0722620-21.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 69.514,95

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCA SOARES MAIA

CPF 037.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA MACIEL FERREIRA MÉDICI AGUIAR

OAB/AC 2669•Representa: ATIVO

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:35

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Ato ordinatório

28/11/2025, 11:02

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

25/11/2025, 12:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1387

25/11/2025, 08:25

Conclusos para admissibilidade recursal

11/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:14

Ato ordinatório

14/10/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:15

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

09/10/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:42

Transferência de Processo - Saída

02/10/2025, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

01/10/2025, 12:06

Documentos

Interlocutória

•14/03/2025, 09:17

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•30/05/2025, 12:20

TipoProcessoDocumento#22

•11/06/2025, 09:02

TipoProcessoDocumento#536

•26/08/2025, 23:05

Interlocutória

•25/11/2025, 08:25

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