Procedimento Comum Cível 0701266-70.2025.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.191,76

Órgão julgador

Vara Civel de Sena Madureira

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Civel de Sena Madureira

Partes do Processo

EFRAEL CAVALCANTE PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SENA MADUREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO BEZERRA DO NASCIMENTO

OAB/AC 6236·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Efrael Cavalcante PinheiroB0 - A parte autora deverá, no prazo de 30 (trinta) dias após o levantamento do alvará, apresentar nos autos a devida prestação de contas (notas fiscais), comprovando a compra da medicação, sob pena de responsabilidade civil e criminal, além da devolução dos valores. Intimação - ADV: MAURO BEZERRA DO NASCIMENTO (OAB 6236/AC) - Processo 0701266-70.2025.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos -

30/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2026, 14:15

Juntada de Outros Documentos

25/02/2026, 11:37

Expedição de Alvará.

15/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:56

Juntada de Outros Documentos

12/01/2026, 13:46

Juntada de Outros Documentos

08/01/2026, 09:16

Juntada de Outros Documentos

08/01/2026, 09:16

Juntada de Outros Documentos

17/12/2025, 10:21

deferimento

15/12/2025, 10:06

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 05:34

Ato ordinatório

10/10/2025, 13:00

Todas as movimentações(23)

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Efrael Cavalcante PinheiroB0 - A parte autora deverá, no prazo de 30 (trinta) dias após o levantamento do alvará, apresentar nos autos a devida prestação de contas (notas fiscais), comprovando a compra da medicação, sob pena de responsabilidade civil e criminal, além da devolução dos valores. Intimação - ADV: MAURO BEZERRA DO NASCIMENTO (OAB 6236/AC) - Processo 0701266-70.2025.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos -

30/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2026, 14:15

Juntada de Outros Documentos

Documentos

Interlocutória

•05/08/2025, 07:56

Interlocutória

•15/12/2025, 10:06

25/02/2026, 11:37

Expedição de Alvará.

15/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:56

Juntada de Outros Documentos

12/01/2026, 13:46

Juntada de Outros Documentos

08/01/2026, 09:16

Juntada de Outros Documentos

08/01/2026, 09:16

Juntada de Outros Documentos

17/12/2025, 10:21

deferimento

15/12/2025, 10:06

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 05:34

Ato ordinatório

10/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição inicial

30/09/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:00

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 11:57

Tutela Provisória

05/08/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 05:50

Conclusos para decisão

01/08/2025, 07:29

Distribuído por sorteio

31/07/2025, 16:02