Cumprimento de sentença 0700053-04.2012.8.01.0005 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2012

Valor da Causa

R$ 2.083.324,30

Órgão julgador

Vara Unica de Capixaba

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara Unica de Capixaba

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS JESUS DE MOURA

CPF

Autor

OSMAR MATOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIA SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAPIXABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO AIACHE CORDEIRO

OAB/AC 2780·CPF·Representa: Autor

KELDHEKY MAIA DA SILVA

OAB/AC 4352·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO SILVA FERREIRA

OAB/AC 2561·CPF·Representa: Autor

LAURO BORGES DE LIMA NETO

OAB/AC 1514·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 08:16

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 19:01

Processo Reativado

08/04/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 09:12

Juntada de Certidão

08/04/2026, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LAURO BORGES DE LIMA NETO (OAB 1514/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: CRISTIANO SILVA FERREIRA (OAB 2561/AC), ADV: KELDHEKY MAIA DA SILVA (OAB 4352/AC) - Processo 0700053-04.2012.8.01.0005 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CREDORA: B1Maria das Graças Jesus de MouraB0 e outros - DEVEDOR: B1Municipio de CapixabaB0 - DESPACHO Intime-se a parte exequente (Os

07/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/04/2026, 14:04

Mero expediente

30/03/2026, 12:38

Conclusos para decisão

30/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 07:31

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 10:05

Juntada de Outros Documentos

29/04/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 10:11

Todas as movimentações(306)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 08:16

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 19:01

Processo Reativado

08/04/2026, 09:38

Documentos

Despacho

•07/12/2012, 15:58

Despacho

•11/05/2013, 11:34

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 09:12

Juntada de Certidão

08/04/2026, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LAURO BORGES DE LIMA NETO (OAB 1514/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: CRISTIANO SILVA FERREIRA (OAB 2561/AC), ADV: KELDHEKY MAIA DA SILVA (OAB 4352/AC) - Processo 0700053-04.2012.8.01.0005 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CREDORA: B1Maria das Graças Jesus de MouraB0 e outros - DEVEDOR: B1Municipio de CapixabaB0 - DESPACHO Intime-se a parte exequente (Os

07/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/04/2026, 14:04

Mero expediente

30/03/2026, 12:38

Conclusos para decisão

30/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 07:31

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 10:05

Juntada de Outros Documentos

29/04/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 10:11

Juntada de Ofício

18/12/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2023, 09:22

Expedida/Certificada

20/10/2023, 12:25

Mero expediente

19/10/2023, 21:15

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:01

Juntada de Decisão

29/09/2023, 09:54

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2023, 07:59

Expedida/Certificada

26/05/2023, 11:43

Mero expediente

08/05/2023, 17:57

Conclusos para despacho

14/04/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 07:49

Mero expediente

01/09/2022, 20:26

Republicado ato_publicado em 09/06/2022.

09/06/2022, 09:13

Expedida/Certificada

07/06/2022, 13:34

Recebidos os autos

07/06/2022, 13:08

Determinada Requisição de Informações

07/06/2022, 13:08

Juntada de Outros Documentos

18/05/2022, 09:36

Juntada de Outros Documentos

18/05/2022, 09:35

Juntada de Outros Documentos

18/05/2022, 09:35

Juntada de Ofício

18/05/2022, 09:35

Juntada de Ofício

16/05/2022, 08:21

Conclusos para decisão

11/05/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 12:24

Juntada de Outros Documentos

11/05/2022, 12:24

Juntada de Acórdão

11/05/2022, 12:24

Juntada de Certidão

11/05/2022, 12:23

Juntada de Outros Documentos

11/05/2022, 12:22

Juntada de Outros Documentos

11/05/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 11:13

Juntada de Outros Documentos

09/12/2021, 11:29

Juntada de Outros Documentos

09/12/2021, 11:29

Juntada de Outros Documentos

07/12/2021, 12:18

Expedição de Ofício.

02/12/2021, 15:36

Expedição de Ofício.

02/12/2021, 15:36

Expedição de Ofício.

02/12/2021, 15:36

Expedição de Ofício.

02/12/2021, 15:36

Mero expediente

08/09/2021, 02:12

Recebidos os autos

30/07/2021, 13:37

Expedição de precatório/rpv

30/07/2021, 13:37

Conclusos para decisão

08/06/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 23:16

Republicado ato_publicado em 27/05/2021.

27/05/2021, 09:45

Expedida/Certificada

17/05/2021, 17:50

Recebidos os autos

17/05/2021, 16:15

Outras Decisões

17/05/2021, 16:15

Juntada de Outros Documentos

20/04/2021, 11:17

Conclusos para decisão

20/04/2021, 11:16

Juntada de Outros Documentos

20/04/2021, 10:56

Juntada de Outros Documentos

20/04/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 23:02

Expedição de Ofício.

08/04/2021, 08:23

Expedição de Ofício.

08/04/2021, 08:23

Expedição de Ofício.

07/04/2021, 14:02

Republicado ato_publicado em 01/02/2021.

01/02/2021, 09:55

Juntada de Outros Documentos

01/02/2021, 09:28

Juntada de Outros Documentos

28/01/2021, 23:34

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 23:27

Expedida/Certificada

28/01/2021, 23:04

Recebidos os autos

20/01/2021, 16:48

Outras Decisões

20/01/2021, 16:48

Conclusos para decisão

23/07/2020, 11:55

Juntada de Outros Documentos

22/07/2020, 22:01

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 11:13

Expedida/Certificada

29/06/2020, 16:25

Recebidos os autos

26/06/2020, 18:08

Mero expediente

26/06/2020, 18:08

Conclusos para decisão

25/06/2020, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 16:03

Juntada de Outros Documentos

06/06/2020, 00:01

Publicado ato_publicado em 01/06/2020.

01/06/2020, 11:20

Expedida/Certificada

28/05/2020, 12:27

Ato ordinatório

28/05/2020, 12:25

Expedição de Outros Documentos.

28/05/2020, 12:13

Remetidos os autos da Contadoria

22/05/2020, 11:48

Juntada de Outros Documentos

22/05/2020, 11:45

Juntada de Outros Documentos

22/05/2020, 11:44

Juntada de Outros Documentos

22/05/2020, 11:44

Juntada de Outros Documentos

22/05/2020, 11:43

Juntada de Outros Documentos

22/05/2020, 11:43

Ato ordinatório

13/05/2020, 23:58

Mero expediente

28/04/2020, 01:37

Publicado ato_publicado em 28/01/2020.

28/01/2020, 16:25

Ato ordinatório

20/01/2020, 10:53

Expedida/Certificada

20/01/2020, 10:51

Recebidos os autos

09/01/2020, 20:11

Outras Decisões

09/01/2020, 20:11

Conclusos para decisão

12/09/2019, 09:12

Recebidos os autos

30/08/2019, 17:59

Mero expediente

30/08/2019, 17:59

Conclusos para decisão

05/08/2019, 13:32

Juntada de Outros Documentos

05/08/2019, 13:29

Juntada de Outros Documentos

05/08/2019, 13:14

Expedição de Ofício.

05/08/2019, 12:58

Publicado ato_publicado em 16/07/2019.

16/07/2019, 08:16

Expedida/Certificada

15/07/2019, 11:20

Ato ordinatório

15/07/2019, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 08:06

Publicado ato_publicado em 08/07/2019.

08/07/2019, 10:05

Expedida/Certificada

05/07/2019, 11:11

Recebidos os autos

04/07/2019, 18:50

Outras Decisões

04/07/2019, 18:50

Juntada de Outros Documentos

28/06/2019, 17:24

Juntada de Outros Documentos

28/06/2019, 17:23

Conclusos para decisão

28/06/2019, 10:29

Juntada de Outros Documentos

28/06/2019, 10:24

Juntada de Outros Documentos

28/06/2019, 10:24

Publicado ato_publicado em 04/06/2019.

04/06/2019, 13:37

Expedida/Certificada

03/06/2019, 12:04

Recebidos os autos

29/05/2019, 21:45

Outras Decisões

29/05/2019, 21:45

Juntada de Outros Documentos

08/01/2019, 17:29

Conclusos para decisão

18/12/2018, 10:23

Desapensado do processo numero_do_processo

18/12/2018, 08:54

Desapensado do processo numero_do_processo

18/12/2018, 08:53

Juntada de Outros Documentos

18/12/2018, 08:47

Juntada de Outros Documentos

18/12/2018, 08:47

Publicado ato_publicado em 26/11/2018.

26/11/2018, 10:06

Expedida/Certificada

23/11/2018, 10:56

Recebidos os autos

20/11/2018, 14:33

Outras Decisões

20/11/2018, 14:33

Conclusos para julgamento

28/05/2018, 13:02

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 13:00

Publicado ato_publicado em 03/05/2018.

03/05/2018, 09:29

Expedida/Certificada

02/05/2018, 10:41

Ato ordinatório

02/05/2018, 10:40

Juntada de Outros Documentos

02/05/2018, 08:29

Publicado ato_publicado em 11/04/2018.

11/04/2018, 15:08

Expedida/Certificada

09/04/2018, 16:14

Recebidos os autos

21/03/2018, 23:12

Outras Decisões

21/03/2018, 23:12

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 12:10

Conclusos para decisão

20/11/2017, 15:03

Juntada de Outros Documentos

20/11/2017, 09:46

Publicado ato_publicado em 30/10/2017.

30/10/2017, 09:01

Expedida/Certificada

27/10/2017, 11:34

Recebidos os autos

26/10/2017, 23:47

Homologada a Transação

26/10/2017, 23:47

Conclusos para decisão

15/02/2017, 11:26

Expedição de Outros Documentos.

15/02/2017, 11:25

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 09:07

Juntada de Outros Documentos

10/02/2017, 09:07

Juntada de Outros Documentos

30/01/2017, 12:47

Publicado ato_publicado em 30/01/2017.

30/01/2017, 09:18

Expedição de Mandado.

27/01/2017, 12:24

Expedida/Certificada

27/01/2017, 12:04

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2017 10:30:00, Vara Única - Cível.

27/01/2017, 10:40

Recebidos os autos

06/12/2016, 15:00

Mero expediente

06/12/2016, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 14:18

Conclusos para despacho

21/11/2016, 16:51

Juntada de Outros Documentos

21/11/2016, 16:10

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 09:04

Juntada de Outros Documentos

21/11/2016, 09:04

Publicado ato_publicado em 26/10/2016.

26/10/2016, 08:35

Expedida/Certificada

24/10/2016, 17:31

Ato ordinatório

24/10/2016, 17:29

Expedição de Mandado.

24/10/2016, 17:27

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2016 09:00:00, Vara Única - Cível.

24/10/2016, 16:50

Recebidos os autos

14/10/2016, 11:56

Outras Decisões

14/10/2016, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 08:37

Conclusos para decisão

30/08/2016, 11:04

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 11:00

Juntada de Outros Documentos

30/08/2016, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 08:37

Juntada de Outros Documentos

23/08/2016, 16:14

Juntada de Outros Documentos

10/08/2016, 10:44

Publicado ato_publicado em 28/07/2016.

28/07/2016, 12:02

Expedida/Certificada

27/07/2016, 09:03

Ato ordinatório

27/07/2016, 09:01

Expedição de Mandado.

27/07/2016, 09:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2016 13:45:00, Vara Única - Cível.

26/07/2016, 11:51

Recebidos os autos

30/06/2016, 09:03

Outras Decisões

30/06/2016, 09:03

Conclusos para decisão

31/05/2016, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2016, 15:48

Expedição de Certidão.

25/05/2016, 10:36

Juntada de Outros Documentos

25/05/2016, 10:36

Publicado ato_publicado em 18/05/2016.

18/05/2016, 09:52

Expedida/Certificada

17/05/2016, 08:29

Expedição de Mandado.

17/05/2016, 08:26

Recebidos os autos

19/04/2016, 12:34

Outras Decisões

19/04/2016, 12:34

Conclusos para decisão

09/12/2015, 15:54

Juntada de Outros Documentos

09/12/2015, 10:53

Publicado ato_publicado em 25/11/2015.

25/11/2015, 14:36

Expedida/Certificada

24/11/2015, 10:39

Ato ordinatório

24/11/2015, 10:33

Expedição de Certidão.

24/11/2015, 10:31

Expedição de Certidão.

22/09/2015, 11:44

Juntada de Outros Documentos

22/09/2015, 11:44

Mero expediente

16/09/2015, 17:31

Expedição de Mandado.

26/08/2015, 17:20

Recebidos os autos

17/07/2015, 15:32

Outras Decisões

17/07/2015, 15:32

Conclusos para decisão

03/06/2015, 09:59

Juntada de Outros Documentos

03/06/2015, 09:57

Publicado ato_publicado em 26/05/2015.

26/05/2015, 16:16

Expedida/Certificada

25/05/2015, 11:45

Ato ordinatório

25/05/2015, 11:41

Recebidos os autos

22/05/2015, 11:47

Expedição de Certidão.

22/05/2015, 11:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2015, 16:59

Mero expediente

06/04/2015, 17:21

Recebidos os autos

06/04/2015, 17:21

Conclusos para despacho

06/04/2015, 15:46

Recebidos os autos

26/03/2015, 17:58

Expedição de Certidão.

26/03/2015, 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2015, 15:07

Expedição de Outros Documentos.

23/02/2015, 15:07

Mero expediente

16/12/2014, 11:42

Recebidos os autos

16/12/2014, 11:42

Conclusos para despacho

17/09/2014, 11:35

Juntada de Outros Documentos

22/08/2014, 11:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2014.

18/08/2014, 10:37

Expedida/Certificada

15/08/2014, 14:22

Ato ordinatório

15/08/2014, 14:20

Juntada de Outros Documentos

25/07/2014, 12:56

Juntada de Outros Documentos

25/07/2014, 12:56

Juntada de Outros Documentos

20/06/2014, 11:19

Publicado ato_publicado em 09/06/2014.

09/06/2014, 08:56

Expedida/Certificada

05/06/2014, 15:26

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2014 14:15:00, Vara Única - Cível.

05/06/2014, 15:19

Expedição de Certidão.

04/06/2014, 12:57

Juntada de Outros Documentos

04/06/2014, 12:57

Mero expediente

26/05/2014, 11:59

Juntada de Outros Documentos

13/05/2014, 11:08

Juntada de Outros Documentos

13/05/2014, 10:31

Publicado ato_publicado em 12/05/2014.

12/05/2014, 08:51

Expedida/Certificada

09/05/2014, 13:17

Expedição de Certidão.

09/05/2014, 13:14

Expedição de Mandado.

09/05/2014, 13:12

Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2014 14:15:00, Vara Única - Cível.

16/04/2014, 17:53

Recebidos os autos

03/04/2014, 10:44

Mero expediente

03/04/2014, 10:44

Conclusos para despacho

28/03/2014, 11:37

Recebidos os autos

28/03/2014, 11:37

Juntada de Outros Documentos

28/03/2014, 08:34

Conclusos para decisão

27/03/2014, 16:18

Mero expediente

27/03/2014, 15:59

Juntada de Outros Documentos

27/03/2014, 08:29

Expedição de Certidão.

26/03/2014, 17:42

Juntada de Outros Documentos

26/03/2014, 17:42

Publicado ato_publicado em 12/02/2014.

12/02/2014, 11:32

Expedição de Mandado.

11/02/2014, 15:50

Expedida/Certificada

11/02/2014, 15:36

Expedição de Certidão.

11/02/2014, 15:31

Juntada de Outros Documentos

07/01/2014, 08:45

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2014 15:15:00, Vara Única - Cível.

21/11/2013, 12:00

Mero expediente

14/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

14/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

09/09/2013, 12:00

Mero expediente

06/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

06/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/08/2013, 12:00

Sem descrição

16/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2013.

01/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

30/07/2013, 12:00

Outras Decisões

26/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

26/07/2013, 12:00

Sem descrição

09/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

09/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

09/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2013.

14/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

13/05/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/05/2013, 12:00

Outras Decisões

11/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

11/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

17/12/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

10/12/2012, 12:00

Mero expediente

07/12/2012, 12:00

Recebidos os autos

07/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

28/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

10/10/2012, 12:00

Interlocutória

•26/07/2013, 11:25

Despacho

•06/09/2013, 18:28

Despacho

•14/11/2013, 19:00

Ata de Audiência (Outras)

•27/03/2014, 15:59

Despacho

•03/04/2014, 10:44

Despacho

•26/05/2014, 11:59

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•20/06/2014, 11:19

Despacho

•16/12/2014, 11:42

Despacho

•06/04/2015, 17:21

Interlocutória

•17/07/2015, 15:32

Despacho

•16/09/2015, 17:31

Interlocutória

•19/04/2016, 12:34

Interlocutória

•30/06/2016, 09:03

Todos os documentos(52)

Despacho

•07/12/2012, 15:58

Despacho

•11/05/2013, 11:34

Interlocutória

•26/07/2013, 11:25

Despacho

•06/09/2013, 18:28

Despacho

•14/11/2013, 19:00

Ata de Audiência (Outras)

•27/03/2014, 15:59

Despacho

•03/04/2014, 10:44

Despacho

•26/05/2014, 11:59

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•20/06/2014, 11:19

Despacho

•16/12/2014, 11:42

Despacho

•06/04/2015, 17:21

Interlocutória

•17/07/2015, 15:32

Despacho

•16/09/2015, 17:31

Interlocutória

•19/04/2016, 12:34

Interlocutória

•30/06/2016, 09:03

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•23/08/2016, 16:14

Interlocutória

•14/10/2016, 11:56

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•21/11/2016, 16:10

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•21/11/2016, 16:10

Despacho

•06/12/2016, 15:00

Ata de Audiência (Outras)

•15/02/2017, 11:25

CARIMBO

•26/10/2017, 23:47

Interlocutória

•21/03/2018, 23:12

Interlocutória

•20/11/2018, 14:33

Interlocutória

•29/05/2019, 21:45

Interlocutória

•28/06/2019, 10:24

Interlocutória

•28/06/2019, 10:24

Interlocutória

•28/06/2019, 10:24

Interlocutória

•28/06/2019, 10:24

Interlocutória

•04/07/2019, 18:50

Despacho

•30/08/2019, 17:59

Interlocutória

•09/01/2020, 20:11

Despacho

•28/04/2020, 01:37

Despacho

•26/06/2020, 18:08

Interlocutória

•20/01/2021, 16:48

Interlocutória

•17/05/2021, 16:15

Interlocutória

•30/07/2021, 13:36

Despacho

•08/09/2021, 02:12

Despacho

•11/05/2022, 12:22

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 12:24

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 12:24

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 12:24

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 12:24

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 12:24

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 12:24

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 12:24

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 12:24

Despacho

•07/06/2022, 13:08

Despacho

•01/09/2022, 20:26

Despacho

•08/05/2023, 17:57

Despacho

•19/10/2023, 21:15

Despacho

•30/03/2026, 12:38