Apelação Cível 0500063-96.2016.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 165.000,00

Órgão julgador

Roberto Barros

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara Cível de Brasiléia 2° Grau · TJAC · Agravo Regimental Cível · Roberto Barros 3° Grau · TJAC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

J. L. PACIFICO - ME ( AE PRODUCOES)

CNPJ

Autor

JAIR DE LIMA PACIFICO

CPF

Autor

EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA

OAB/AC 3604·CPF·Representa: Autor

RÔMULO BRANDÃO PACÍFICO

OAB/RO 8782·CPF·Representa: Autor

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA

OAB/AC 3604·CPF·Representa: Réu

RÔMULO BRANDÃO PACÍFICO

OAB/RO 8782·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

J. L. PACIFICO - ME ( AE PRODUCOES)

CNPJ

Autor

JAIR DE LIMA PACIFICO

CPF

Autor

EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

J. L. PACIFICO - ME ( AE PRODUCOES)

CNPJ

Reu

JAIR DE LIMA PACIFICO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 10:27

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 10:26

Juntada de Decisão

16/02/2022, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

15/09/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 10:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/09/2021, 10:05

Conclusos para admissibilidade recursal

31/08/2021, 13:57

Juntada de Certidão

31/08/2021, 13:46

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 18:02

Ato ordinatório

22/07/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 16:17

Todas as movimentações(100)

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 10:27

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 10:26

Juntada de Decisão

16/02/2022, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

15/09/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 10:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•19/08/2019, 12:55

Interlocutória

•09/10/2019, 19:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/09/2021, 10:05

Conclusos para admissibilidade recursal

31/08/2021, 13:57

Juntada de Certidão

31/08/2021, 13:46

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 18:02

Ato ordinatório

22/07/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 16:17

Recurso Especial não admitido

24/06/2021, 11:12

Conclusos para admissibilidade recursal

22/03/2021, 08:02

Juntada de Certidão

22/03/2021, 07:55

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 13:04

Ato ordinatório

01/03/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

24/02/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:38

Transferência de Processo - Saída

23/02/2021, 19:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2021, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

23/02/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 10:46

Juntada de Outros documentos

21/12/2020, 10:32

Juntada de Certidão

21/12/2020, 10:32

Juntada de Certidão

21/12/2020, 10:31

Documento

21/12/2020, 10:31

Juntada de Certidão

21/12/2020, 10:30

Juntada de Acórdão

21/12/2020, 10:30

Juntada de Certidão

21/12/2020, 10:30

Juntada de Outros documentos

21/12/2020, 10:30

Juntada de Certidão

21/12/2020, 10:29

Juntada de Certidão

21/12/2020, 10:29

Documento

21/12/2020, 10:29

Juntada de Certidão

21/12/2020, 10:28

Documento

21/12/2020, 10:28

Juntada de Certidão

21/12/2020, 10:28

Juntada de Certidão

21/12/2020, 10:27

Juntada de Outros documentos

21/12/2020, 10:27

Juntada de Outros documentos

21/12/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

05/06/2020, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

05/06/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 00:01

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 14:19

Classe Processual alterada para "tipo"

19/05/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 17:00

Ato ordinatório

12/05/2020, 15:30

Publicado ato_publicado em 12/05/2020.

12/05/2020, 10:53

Expedição de Acórdão.

12/05/2020, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/05/2020, 12:08

Conclusos para decisão

23/04/2020, 20:55

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 20:46

Conclusos para decisão

23/04/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 09:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 10:51

Inclusão em Pauta

07/04/2020, 20:37

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

17/03/2020, 12:28

Conclusos para julgamento

02/12/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 10:09

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 17:00

Ato ordinatório

11/10/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 15:34

Ato ordinatório

11/10/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 15:32

Publicado ato_publicado em 11/10/2019.

11/10/2019, 08:31

Expedição de Decisão.

09/10/2019, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 14:45

Conclusos para julgamento

22/08/2019, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 09:45

Publicado ato_publicado em 20/08/2019.

20/08/2019, 07:12

Mero expediente

19/08/2019, 12:55

Conclusos para julgamento

14/08/2019, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

14/08/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 14:49

Distribuído por prevenção

13/08/2019, 17:10

Processo Cadastrado

13/08/2019, 09:36

Recebidos os autos

12/08/2019, 15:16

TipoProcessoDocumento#536

•11/05/2020, 12:08

Interlocutória

•24/06/2021, 11:12

Interlocutória

•08/09/2021, 10:05