Embargos à Execução 5000484-06.2026.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 470.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Embargos à Execução · Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - Cível

Partes do Processo

ATACADãO RIO BRANCO EXPORTAçãO E IMPORTAçãO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS KATAR ARAÚJO

OAB/AC 6655·CPF·Representa: Autor

MARCELO FEITOSA ZAMORA

OAB/AC 4711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 8

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 8

11/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5000484-06.2026.8.01.0004 Classe: Embargos à Execução Embargante:Atacadao Rio Branco Exportacao E Importacao LtdaAdvogado(a):Marcelo Feitosa Zamora (OAB: Ac004711)Embargado:Estado do Acre EMBARGANTE: ATACADAO RIO BRANCO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB AC004711) ADVOGADO(A): LUCAS KATAR ARAÚJO (OAB AC006655) D

11/05/2026, 00:00

Determinada a emenda inicial

08/05/2026, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 07:35

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5

08/05/2026, 07:35

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 5

08/05/2026, 07:35

Juntada de Petição

22/04/2026, 14:35

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000484-06.2026.8.01.0004 distribuido para Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - Cível na data de 16/04/2026.

20/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

16/04/2026, 21:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2026, 17:13

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 17:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 07:35