Apelação / Remessa Necessária 0709574-43.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 552.119,09

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DE MARTINI MENOSSI

OAB/SP 296661·CPF·Representa: Autor

VICTOR MADEIRA FILHO

Representa: Autor

FABIO PEDRO ALEM

Representa: Autor

FLAVIA ALMEIDA MENDES

Representa: Autor

MARINA DE TOLEDO MORELLI EHRENSPERGER

Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANDRE DE MARTINI MENOSSI

OAB/SP 296661·CPF·Representa: Autor

VICTOR MADEIRA FILHO

Representa: Autor

FABIO PEDRO ALEM

Representa: Autor

FLAVIA ALMEIDA MENDES

Representa: Autor

MARINA DE TOLEDO MORELLI EHRENSPERGER

Representa: Autor

CATERINE VASCONCELOS DE CASTRO

OAB/AC 1742·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:41

Ato ordinatório

23/04/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:50

Transferência de Processo - Saída

20/04/2026, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2026, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

08/04/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:16

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 06:58

Ato ordinatório

02/02/2026, 06:07

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 14:01

Todas as movimentações(59)

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:41

Ato ordinatório

23/04/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 12:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#779

•19/09/2025, 15:53

TipoProcessoDocumento#536

•13/10/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:50

Transferência de Processo - Saída

20/04/2026, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2026, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

08/04/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:16

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 06:58

Ato ordinatório

02/02/2026, 06:07

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:54

Publicado ato_publicado em 13/12/2025.

13/12/2025, 07:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2025, 12:44

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:42

Mérito

09/12/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:53

Para Julgamento

26/11/2025, 10:28

Pedido de inclusão

14/11/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

11/11/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/11/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:59

Ato ordinatório

20/10/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:56

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:29

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

13/10/2025, 07:31

Conclusos para decisão

07/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:00

Mérito

07/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 10:12

Para Julgamento

25/09/2025, 08:18

Pedido de inclusão

19/09/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

15/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:36

Ato ordinatório

04/08/2025, 08:36

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:28

Distribuído por sorteio

21/07/2025, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2025, 10:45

TipoProcessoDocumento#779

•14/11/2025, 11:48

TipoProcessoDocumento#536

•12/12/2025, 12:44