Execução Fiscal 0031209-34.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 60.718,25

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE OCULOS DO ACRE LTDA (OTICA IPANEMA)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 07:45

Juntada de Petição de Petição inicial

20/01/2026, 03:19

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 00:29

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:49

Ato ordinatório

08/01/2026, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição inicial

22/10/2025, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 18:56

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:18

Ato ordinatório

15/04/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:15

Juntada de Certidão

31/01/2025, 08:48

Todas as movimentações(146)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 07:45

Juntada de Petição de Petição inicial

20/01/2026, 03:19

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 00:29

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:49

Ato ordinatório

08/01/2026, 10:48

Documentos

Interlocutória

•15/08/2012, 10:34

Interlocutória

•15/08/2012, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição inicial

22/10/2025, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 18:56

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:18

Ato ordinatório

15/04/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:15

Juntada de Certidão

31/01/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC) Processo 0031209-34.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: COMERCIAL DE OCULOS DO ACRE LTDA - ME (Ótica Ipanema) - 1. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da empresa executada COMERCIAL DE OCULOS DO ACRE LTDA - ME (Ótica Ipanema), até o limite do crédito exequendo. 2. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventua

31/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:50

Expedida/Certificada

30/01/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 06:59

Ato ordinatório

30/01/2025, 06:58

Juntada de Outros Documentos

29/01/2025, 10:03

Juntada de Outros Documentos

27/01/2025, 14:23

Recebidos os autos

22/01/2025, 13:47

Bloqueio/penhora on line

22/01/2025, 13:47

Conclusos para decisão

14/08/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:35

Ato ordinatório

01/03/2024, 10:11

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:22

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 16:42

Expedição de Carta.

28/09/2023, 10:28

Expedida/Certificada

26/09/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:51

Recebidos os autos

25/09/2023, 11:10

Mero expediente

25/09/2023, 11:10

Conclusos para decisão

16/06/2023, 08:11

Mero expediente

02/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:04

Recebidos os autos

22/08/2022, 21:04

Mero expediente

22/08/2022, 21:04

Conclusos para decisão

08/04/2022, 10:20

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2021, 08:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:12

Recebidos os autos

05/11/2021, 08:04

Determinada Requisição de Informações

05/11/2021, 08:04

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:52

Processo Reativado

27/10/2021, 12:46

Juntada de Outros Documentos

05/11/2020, 19:12

Juntada de Decisão

05/11/2020, 19:07

Juntada de Outros Documentos

21/08/2020, 20:42

Juntada de Outros Documentos

19/08/2020, 13:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/07/2020, 15:16

Juntada de Outros Documentos

10/07/2020, 11:09

Expedição de Outros Documentos.

10/07/2020, 10:26

Publicado ato_publicado em 04/02/2020.

04/02/2020, 10:31

Expedida/Certificada

03/02/2020, 15:01

Recebidos os autos

21/11/2019, 10:24

Outras Decisões

21/11/2019, 10:24

Conclusos para despacho

23/05/2019, 07:31

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2019, 16:48

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/05/2019, 09:47

Juntada de Outros Documentos

16/05/2019, 13:10

Juntada de Outros Documentos

03/05/2019, 09:40

Expedição de Outros Documentos.

22/04/2019, 15:24

Processo Reativado

22/04/2019, 15:14

Publicado ato_publicado em 10/04/2018.

10/04/2018, 09:25

Expedida/Certificada

09/04/2018, 13:36

Recebidos os autos

27/03/2018, 12:04

Outras Decisões

27/03/2018, 12:03

Conclusos para decisão

15/01/2018, 11:15

Juntada de Outros Documentos

01/12/2017, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 17:02

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 15:57

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 10:37

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 10:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/02/2014, 10:19

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2013, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2013.

21/03/2013, 12:00

Mero expediente

19/03/2013, 12:00

Somente Publicar

19/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

19/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2013.

25/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

22/02/2013, 12:00

Somente Publicar

19/02/2013, 12:00

Mero expediente

18/02/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2012.

19/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

18/12/2012, 12:00

Outras Decisões

12/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

15/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

15/05/2012, 12:00

Outras Decisões

29/02/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

28/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

31/01/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/01/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/12/2011, 12:00

Outras Decisões

14/12/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

06/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

23/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/07/2011, 12:00

Conclusos para decisão

25/07/2011, 12:00

Outras Decisões

25/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 12:00

Conclusos para decisão

07/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/06/2011, 12:00

Outras Decisões

07/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

06/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

24/02/2011, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

10/02/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/02/2011, 12:00

Conclusos para decisão

11/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/01/2011, 12:00

Outras Decisões

11/01/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

10/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•15/08/2012, 10:34

Interlocutória

•15/08/2012, 10:34

Interlocutória

•15/08/2012, 10:34

Interlocutória

•15/08/2012, 10:35

Interlocutória

•15/08/2012, 10:35

Interlocutória

•12/12/2012, 16:45

Despacho

•18/02/2013, 11:24

Despacho

•19/03/2013, 11:03

Interlocutória

•27/03/2018, 12:03

Interlocutória

•21/11/2019, 10:24

Despacho

•05/11/2021, 08:04

Despacho

•22/08/2022, 21:04

Despacho

•02/03/2023, 13:21

Todos os documentos(21)

Interlocutória

•15/08/2012, 10:34

Interlocutória

•15/08/2012, 10:34

Ato Ordinatório

•15/08/2012, 10:34

Interlocutória

•15/08/2012, 10:34

Interlocutória

•15/08/2012, 10:34

Interlocutória

•15/08/2012, 10:35

Interlocutória

•15/08/2012, 10:35

Interlocutória

•12/12/2012, 16:45

Despacho

•18/02/2013, 11:24

Despacho

•19/03/2013, 11:03

Interlocutória

•27/03/2018, 12:03

Interlocutória

•21/11/2019, 10:24

Despacho

•05/11/2021, 08:04

Despacho

•22/08/2022, 21:04

Despacho

•02/03/2023, 13:21

Despacho

•25/09/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:11

Interlocutória

•22/01/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 06:58

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:48