Execução Fiscal 0028459-69.2004.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 44.455,19

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

RENASCER DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE DOURADO DE SOUZA

CPF

Reu

FRANCISCA ARRUDA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

GABRIELA LIRA BORGES

OAB/AC 4·Representa: Autor

LUÍS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição inicial

26/08/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:15

Juntada de Certidão

31/01/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Lira Borges (OAB 4/AC) Processo 0028459-69.2004.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Renascer Distribuidora LTDA, Francisca Arruda de Carvalho, José Dourado de Souza - 1. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da empresa executada Renascer Distribuidora LTDA e dos sócios José Dourado de Souza e Francisca Arruda de Carvalho, até o limite do crédito exequendo. 2. Ocorrido o bloqueio de valor excessi

31/01/2025, 00:00

Arquivado Provisoramente

30/01/2025, 09:33

Arquivado Provisoramente

30/01/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:48

Expedida/Certificada

30/01/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 06:55

Ato ordinatório

30/01/2025, 06:55

Juntada de Outros Documentos

29/01/2025, 10:01

Todas as movimentações(175)

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição inicial

26/08/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:15

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2012, 17:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2012, 17:22

Juntada de Certidão

31/01/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Lira Borges (OAB 4/AC) Processo 0028459-69.2004.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Renascer Distribuidora LTDA, Francisca Arruda de Carvalho, José Dourado de Souza - 1. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da empresa executada Renascer Distribuidora LTDA e dos sócios José Dourado de Souza e Francisca Arruda de Carvalho, até o limite do crédito exequendo. 2. Ocorrido o bloqueio de valor excessi

31/01/2025, 00:00

Arquivado Provisoramente

30/01/2025, 09:33

Arquivado Provisoramente

30/01/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:48

Expedida/Certificada

30/01/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 06:55

Ato ordinatório

30/01/2025, 06:55

Juntada de Outros Documentos

29/01/2025, 10:01

Juntada de Outros Documentos

27/01/2025, 14:14

Juntada de Outros Documentos

27/01/2025, 14:14

Recebidos os autos

22/01/2025, 13:45

Bloqueio/penhora on line

22/01/2025, 13:45

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição inicial

25/04/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:16

Ato ordinatório

12/04/2024, 13:56

Juntada de Outros Documentos

16/12/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/05/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 08:50

Outras Decisões

23/12/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 01:38

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 13:32

Expedida/Certificada

02/08/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2022, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/05/2022, 08:32

Juntada de Outros Documentos

24/05/2022, 13:53

Bloqueio/penhora on line

24/05/2022, 13:53

Recebidos os autos

24/05/2022, 13:20

Conclusos para decisão

11/02/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 07:58

Publicado ato_publicado em 02/03/2018.

02/03/2018, 14:11

Expedida/Certificada

01/03/2018, 15:19

Outras Decisões

30/01/2018, 10:27

Recebidos os autos

29/01/2018, 16:53

Conclusos para decisão

22/11/2017, 17:46

Juntada de Outros Documentos

24/02/2017, 16:15

Juntada de Outros Documentos

24/02/2017, 16:15

Publicado ato_publicado em 20/02/2017.

20/02/2017, 17:25

Expedida/Certificada

14/02/2017, 17:16

Ato ordinatório

14/02/2017, 14:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/02/2014, 09:08

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2013.

28/06/2013, 12:00

Expedida/Certificada

26/06/2013, 12:00

Mero expediente

25/06/2013, 12:00

Enviar para publicação

25/06/2013, 12:00

Somente Publicar

25/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2013.

13/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

12/03/2013, 12:00

Mero expediente

11/03/2013, 12:00

Somente Publicar

11/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2012.

13/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/11/2012, 12:00

Outras Decisões

01/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

30/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/04/2012, 12:00

Outras Decisões

21/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

08/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

02/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/02/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/02/2012, 12:00

Outras Decisões

23/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

17/02/2012, 12:00

Outras Decisões

17/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

07/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

03/02/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/12/2011, 12:00

Outras Decisões

14/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

20/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/08/2011, 12:00

Outras Decisões

26/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/08/2011, 12:00

Conclusos para decisão

25/08/2011, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

23/08/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2011, 12:00

Conclusos para decisão

28/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/06/2011, 12:00

Outras Decisões

28/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2010, 12:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/01/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

23/11/2009, 12:00

Processo suspenso

13/07/2009, 12:00

Processo suspenso

24/03/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

13/03/2009, 12:00

Conclusos para decisão

10/03/2009, 12:00

Visto em Correição Ordinária

26/11/2008, 12:00

Processo suspenso

16/05/2008, 12:00

Visto em Correição Ordinária

26/11/2007, 12:00

Processo suspenso

15/07/2007, 12:00

Processo suspenso

13/07/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

23/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

15/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

14/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

26/01/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

07/01/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

16/09/2005, 12:00

Processo suspenso

16/09/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

16/09/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/09/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

30/08/2005, 12:00

Conclusos para decisão

29/08/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

29/08/2005, 12:00

Juntada de Mandado

29/08/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2005, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/08/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

08/08/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

25/07/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

25/07/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

21/07/2005, 12:00

Conclusos para decisão

21/07/2005, 12:00

Publicação de edital

27/05/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2005.

27/05/2005, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

25/05/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

25/05/2005, 12:00

Expedição de Edital.

12/05/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

18/04/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

23/03/2005, 12:00

Conclusos para decisão

23/03/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2005, 12:00

Intimação do Autor

15/02/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2005.

15/02/2005, 12:00

Aguardando vista ao Advogado do Autor

17/01/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

07/12/2004, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

07/12/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

17/11/2004, 12:00

Conclusos para decisão

11/11/2004, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

25/10/2004, 12:00

Conclusos para decisão

19/10/2004, 12:00

Recebimento em Cartório

18/10/2004, 12:00

Distribuído por sorteio

15/10/2004, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2012, 17:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2012, 17:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2012, 17:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2012, 17:53

Interlocutória

•16/08/2012, 17:53

Interlocutória

•16/08/2012, 17:53

Interlocutória

•16/08/2012, 17:53

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 09:27

Interlocutória

•17/08/2012, 09:27

Interlocutória

•17/08/2012, 09:27

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 09:27

Interlocutória

•17/08/2012, 09:27

Interlocutória

•17/08/2012, 09:28

Todos os documentos(41)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2012, 17:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2012, 17:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2012, 17:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2012, 17:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2012, 17:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2012, 17:53

Interlocutória

•16/08/2012, 17:53

Interlocutória

•16/08/2012, 17:53

Interlocutória

•16/08/2012, 17:53

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 09:27

Interlocutória

•17/08/2012, 09:27

Interlocutória

•17/08/2012, 09:27

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 09:27

Interlocutória

•17/08/2012, 09:27

Interlocutória

•17/08/2012, 09:28

Interlocutória

•17/08/2012, 09:28

Interlocutória

•17/08/2012, 09:28

Interlocutória

•17/08/2012, 09:28

Interlocutória

•17/08/2012, 09:28

Interlocutória

•17/08/2012, 09:28

Interlocutória

•17/08/2012, 09:28

Interlocutória

•17/08/2012, 09:28

Interlocutória

•17/08/2012, 09:28

Interlocutória

•17/08/2012, 09:27

Interlocutória

•17/08/2012, 09:27

Interlocutória

•17/08/2012, 09:27

Interlocutória

•17/08/2012, 09:27

Interlocutória

•17/08/2012, 09:27

Interlocutória

•17/08/2012, 09:27

Interlocutória

•17/08/2012, 09:27

Interlocutória

•17/08/2012, 09:27

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 09:27

Interlocutória

•01/11/2012, 10:56

Despacho

•11/03/2013, 10:55

Despacho

•25/06/2013, 14:51

Interlocutória

•30/01/2018, 10:27

Interlocutória

•24/05/2022, 13:53

Despacho

•23/12/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:56

Interlocutória

•22/01/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 06:55