Procedimento Comum Cível 0708369-32.2023.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0708369-32.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: Domna Dimitrov Smoly - RÉ: Ianca Glanaiara Nunes de Souza - Em atenção aos princípios da ampla defesa e do contraditório e, bem como, considerando que eventual acolhimento dos pedidos formulados poderá implicar em diminuição do crédito da demanda, assinalo o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes se manifestassem acerca das impugnações ofertadas (fls. 196/198 e 200/205), sob pena de deferimento do pedido formulado pela parte contrária. Findo o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: DIEGO MARINS BORGES (OAB 4630/AC), ADV: LARISSA OLIVEIRA POERSCH (OAB 4907/AC) - Processo 0708369-32.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel -

12/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/05/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:40

Mero expediente

07/05/2026, 17:02

Conclusos para decisão

06/05/2026, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 19:30

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 11:31

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 10:02

Juntada de Certidão

13/04/2026, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Domna Dimitrov SmolyB0 - RÉ: B1Ianca Glanaiara Nunes de SouzaB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados à fl. 189. Intimação - ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: DIEGO MARINS BORGES (OAB 4630/AC), ADV: LARISSA OLIVEIRA POERSCH (OAB 4907/AC) - Processo 0708369-32.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel -

13/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:54

Expedida/Certificada

10/04/2026, 11:43

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 11:41

Ato ordinatório

10/04/2026, 11:38

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: B1Domna Dimitrov SmolyB0 - RÉ: B1Ianca Glanaiara Nunes de SouzaB0 - Considerando a impugnação apresentada pela parte autora às fls. 175 e a manifestação da parte ré às fls. 177, foram os autos remetidos à Contadoria Judicial para elaboração de novo cálculo, conforme decisão de fls. 178, determinando:Observância de todos os elementos constantes da planilha apresentada na petição inicial;Inclusão da correção monetária contratual (permanência diária) e dos honorários, se aplicáveis; Apresentação do cálculo atualizado discriminando valores, índices de correção e juros aplicados. Em certidão de fls. 183, a Contadoria Judicial manifestou-se informando que o cálculo judicial de fl. 168 foi elaborado com base no contrato de fls. 19/24, contemplando os requisitos previstos no §1º da cláusula segunda, exceto quanto aos honorários advocatícios, em razão de seu indeferimento. Por essa razão, surgiu dúvida sobre quais valores devem ser atualizados e quais parâmetros devem ser aplicados para a atualização da dívida. Diante disso, determino: Que a Contadoria Judicial reelabore os cálculos, incluindo exclusivamente os valores devidos pela parte requerida, considerando:a) Todos os elementos da planilha apresentada na inicial;b) A correção monetária contratual (permanência diária) desde a data de vencimento de cada parcela;c) Juros de mora, na forma contratual ou legal, quando aplicáveis; Que os honorários advocatícios não sejam incluídos no cálculo, nos termos do indeferimento já registrado;Que o cálculo atualizado seja apresentado de forma discriminada, detalhando cada parcela, índices de correção, juros aplicados e valores totais, garantindo plena transparência e possibilidade de conferência pelas partes. Após a apresentação do novo cálculo, Intimação - ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: DIEGO MARINS BORGES (OAB 4630/AC), ADV: LARISSA OLIVEIRA POERSCH (OAB 4907/AC) - Processo 0708369-32.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - intime-se as partes para ciência e manifestação, se desejarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Domna Dimitrov SmolyB0 - RÉ: B1Ianca Glanaiara Nunes de SouzaB0 - Pelo o exposto, julgo parcialmente procedente a demanda para condenar o réu ao pagamento de R$ 7.665,06 (sete mil seiscentos e sessenta e cinco reais e seis centavos), somando-se a este valor os acessórios não incluídos na planilha, tudo corrigido monetariamente pelo índice INPC a partir do ajuizamento da ação, ex vi do art. 1º, § 2º, da Lei n.º 6.899, de 9.4.1981, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406, do novo Código Civil, combinado com o artigo 161, § 1º, do CTN, a partir da citação (Súmula STF n.º 163). Que deve incluir, a partir da respectiva vigência, o critério traçado pela Lei nº 14.905/2024 (IPCA - IBGE). De outro giro, Intimação - ADV: LARISSA OLIVEIRA POERSCH (OAB 4907/AC), ADV: DIEGO MARINS BORGES (OAB 4630/AC) - Processo 0708369-32.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - indefiro o pedido de inclusão de honorários advocatícios no montante da dívida, percentual de 20%, conforme prevê a cláusula segunda, §1º do contrato, declarando abusiva a referida cláusula. Em razão do principio da causalidade, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 15 % sobre o valor principal corrigido, observada, quanto à exigibilidade, a gratuidade, que ora concedo ao requerido. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Em caso de recurso de apelação, deverá a parte contrária ser intimada a ofertar contrarrazões, por meio de ato ordinatório. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em até 15 dias, arquivem-se os autos, sem nova intimação. Publique-se. Intimem-se. cumpra-se e Arquivem-se.

23/05/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(16)