Cumprimento de sentença 0701070-77.2018.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0701070-77.2018.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 22:30

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC), ADV: FERNANDA THAIS CAVALCANTE DA SILVA (OAB 4453/AC), ADV: KATIUSCIA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 3441/AC) - Processo 0701070-77.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Compromisso - CREDORA: B1Auri Araújo da CostaB0 - DEVEDORA: B1Waldete Helena de Almeida CavalcanteB0 - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da pesquisa de pp.308, requerendo o que entender de direito.

15/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2026, 13:29

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:09

Juntada de Outros Documentos

09/03/2026, 09:50

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FERNANDA THAIS CAVALCANTE DA SILVA (OAB 4453/AC), ADV: KATIUSCIA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 3441/AC), ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC) - Processo 0701070-77.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Compromisso - CREDORA: B1Auri Araújo da CostaB0 - DEVEDORA: B1Waldete Helena de Almeida CavalcanteB0 - 1) Indefiro os pedidos de buscas patrimoniais listados no item 1 da petição de pp. 298/301, pois todos já foram realizados nos autos, sem êxito. 2) Indefiro os pedidos de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação do devedor, assim como os demais pedidos de medidas atípicas, pois de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, firmada no REsp n. 1.782.418/RJ, não é possível a adoção de medidas coercitivas atípicas quando não houve no processo sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, sendo exatamente esse o caso em questão, em que não há nenhuma evidência nesse sentido. 3) Indefiro a expedição de ofícios para localização de endereços, pois a devedora foi efetivamente citada e os endereços atualizados já constam na consulta de pp. 287/293, bem como o ofício para localização de vínculo de trabalho e consulta ao CENSEC, pois o juízo não tem acesso ao cadastro. 4) Cumpra-se o item 2 da decisão de p. 295 (SNIPER) e, após, caso infrutífera, intime-se o credor para que postule o que de direito no prazo de 5 dias. 5) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 6) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Intimem-se.

11/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2026, 08:32

Indeferimento

19/01/2026, 10:19

Conclusos para despacho

12/01/2026, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 21:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: KATIUSCIA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 3441/AC), ADV: FERNANDA THAIS CAVALCANTE DA SILVA (OAB 4453/AC), ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC) - Processo 0701070-77.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Compromisso - CREDORA: B1Auri Araújo da CostaB0 - DEVEDORA: B1Waldete Helena de Almeida CavalcanteB0 - 1) Indefiro o pedido de buscas de endereços da devedora, uma vez que esta já foi citada e compareceu aos autos. 2) Defiro a busca de patrimônio do devedor através do sistema SNIPER, determinando ao Gabinete a adoção das providências para tanto. Cumpridas as diligências, intime-se o credor para postular o que de direito no prazo de 10 dias. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Intimem-se.

06/11/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•19/01/2026, 10:19

Interlocutória

•05/11/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FERNANDA THAIS CAVALCANTE DA SILVA (OAB 4453/AC), ADV: KATIUSCIA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 3441/AC), ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC) - Processo 0701070-77.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Compromisso - CREDORA: B1Auri Araújo da CostaB0 - DEVEDORA: B1Waldete Helena de Almeida CavalcanteB0 - 1) Indefiro os pedidos de buscas patrimoniais listados no item 1 da petição de pp. 298/301, pois todos já foram realizados nos autos, sem êxito. 2) Indefiro os pedidos de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação do devedor, assim como os demais pedidos de medidas atípicas, pois de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, firmada no REsp n. 1.782.418/RJ, não é possível a adoção de medidas coercitivas atípicas quando não houve no processo sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, sendo exatamente esse o caso em questão, em que não há nenhuma evidência nesse sentido. 3) Indefiro a expedição de ofícios para localização de endereços, pois a devedora foi efetivamente citada e os endereços atualizados já constam na consulta de pp. 287/293, bem como o ofício para localização de vínculo de trabalho e consulta ao CENSEC, pois o juízo não tem acesso ao cadastro. 4) Cumpra-se o item 2 da decisão de p. 295 (SNIPER) e, após, caso infrutífera, intime-se o credor para que postule o que de direito no prazo de 5 dias. 5) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 6) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Intimem-se.

11/02/2026, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Juntada de Outros Documentos

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

Expedida/Certificada

Indeferimento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

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