Cumprimento de sentença 0701070-77.2018.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0701070-77.2018.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FERNANDA THAIS CAVALCANTE DA SILVA (OAB 4453/AC), ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC), ADV: KATIUSCIA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 3441/AC) - Processo 0701070-77.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Compromisso - CREDORA: Auri Araújo da Costa - DEVEDORA: Waldete Helena de Almeida Cavalcante - 1) Indefiro os pedidos de busca patrimonial e medidas atípicas de execução listados à p. 315, uma vez que já foram objeto de apreciação nos autos, todos ineficazes e já houve decisão específica sobre as medidas atípicas pleiteadas (pp. 302/303). 2) Cumpra-se o item 5 da decisão de pp. 302/303 com a suspensão do feito. Intimem-se.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC), ADV: FERNANDA THAIS CAVALCANTE DA SILVA (OAB 4453/AC), ADV: KATIUSCIA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 3441/AC) - Processo 0701070-77.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Compromisso - CREDORA: Auri Araújo da Costa - DEVEDORA: Waldete Helena de Almeida Cavalcante - 1) Indefiro os pedidos de busca patrimonial e medidas atípicas de execução listados à p. 315, uma vez que já foram objeto de apreciação nos autos, todos ineficazes e já houve decisão específica sobre as medidas atípicas pleiteadas (pp. 302/303). 2) Cumpra-se o item 5 da decisão de pp. 302/303 com a suspensão do feito. Intimem-se.

14/07/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 01:29

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2026, 22:30

Publicação

15/04/2026, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC), ADV: FERNANDA THAIS CAVALCANTE DA SILVA (OAB 4453/AC), ADV: KATIUSCIA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 3441/AC) - Processo 0701070-77.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Compromisso - CREDORA: B1Auri Araújo da CostaB0 - DEVEDORA: B1Waldete Helena de Almeida CavalcanteB0 - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da pesquisa de pp.308, requerendo o que entender de direito.

15/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2026, 13:29

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:09

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 09:50

Publicação

11/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FERNANDA THAIS CAVALCANTE DA SILVA (OAB 4453/AC), ADV: KATIUSCIA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 3441/AC), ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC) - Processo 0701070-77.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Compromisso - CREDORA: B1Auri Araújo da CostaB0 - DEVEDORA: B1Waldete Helena de Almeida CavalcanteB0 - 1) Indefiro os pedidos de buscas patrimoniais listados no item 1 da petição de pp. 298/301, pois todos já foram realizados nos autos, sem êxito. 2) Indefiro os pedidos de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação do devedor, assim como os demais pedidos de medidas atípicas, pois de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, firmada no REsp n. 1.782.418/RJ, não é possível a adoção de medidas coercitivas atípicas quando não houve no processo sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, sendo exatamente esse o caso em questão, em que não há nenhuma evidência nesse sentido. 3) Indefiro a expedição de ofícios para localização de endereços, pois a devedora foi efetivamente citada e os endereços atualizados já constam na consulta de pp. 287/293, bem como o ofício para localização de vínculo de trabalho e consulta ao CENSEC, pois o juízo não tem acesso ao cadastro. 4) Cumpra-se o item 2 da decisão de p. 295 (SNIPER) e, após, caso infrutífera, intime-se o credor para que postule o que de direito no prazo de 5 dias. 5) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 6) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Intimem-se.

11/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2026, 08:32

Indeferimento

19/01/2026, 10:19

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 08:51

Documentos

Intimação

•20/07/2026, 00:00

Intimação

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FERNANDA THAIS CAVALCANTE DA SILVA (OAB 4453/AC), ADV: KATIUSCIA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 3441/AC), ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC) - Processo 0701070-77.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Compromisso - CREDORA: B1Auri Araújo da CostaB0 - DEVEDORA: B1Waldete Helena de Almeida CavalcanteB0 - 1) Indefiro os pedidos de buscas patrimoniais listados no item 1 da petição de pp. 298/301, pois todos já foram realizados nos autos, sem êxito. 2) Indefiro os pedidos de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação do devedor, assim como os demais pedidos de medidas atípicas, pois de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, firmada no REsp n. 1.782.418/RJ, não é possível a adoção de medidas coercitivas atípicas quando não houve no processo sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, sendo exatamente esse o caso em questão, em que não há nenhuma evidência nesse sentido. 3) Indefiro a expedição de ofícios para localização de endereços, pois a devedora foi efetivamente citada e os endereços atualizados já constam na consulta de pp. 287/293, bem como o ofício para localização de vínculo de trabalho e consulta ao CENSEC, pois o juízo não tem acesso ao cadastro. 4) Cumpra-se o item 2 da decisão de p. 295 (SNIPER) e, após, caso infrutífera, intime-se o credor para que postule o que de direito no prazo de 5 dias. 5) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 6) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Intimem-se.

11/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedida/Certificada

Indeferimento

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