Procedimento Comum Cível 0702155-30.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 262.540,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Lois Carlos Arruda 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Gabinete do Des. Lois Carlos Arruda

Partes do Processo

MARIA CAETANA DO CARMO SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

CREUZIMAR DOS SANTOS CAMPOS

TESTEMUNHA_JUIZO

EDNARDO JOSE ALVES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Autor

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA CAETANA DO CARMO SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

CREUZIMAR DOS SANTOS CAMPOS

TESTEMUNHA_JUIZO

EDNARDO JOSE ALVES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ETORE ANDRADE

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/04/2026, 09:18

Ato ordinatório

16/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 23:52

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria Caetana do Carmo SouzaB0 - Fica a parte autora intimada, para que, querendo, apresente contrarrazões e/ou interponha apelação adesiva, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 229, §1º, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC) - Processo 0702155-30.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

01/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/08/2025, 11:09

Ato ordinatório

29/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição inicial

05/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 03:55

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 20:43

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/04/2026, 09:18

Ato ordinatório

16/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 23:52

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria Caetana do Carmo SouzaB0 - Fica a parte autora intimada, para que, querendo, apresente contrarrazões e/ou interponha apelação adesiva, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 229, §1º, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC) - Processo 0702155-30.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

01/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/08/2025, 11:09

Ato ordinatório

29/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição inicial

05/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 03:55

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 20:43

Julgado procedente em parte do pedido

27/06/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 09:41

Mero expediente

22/05/2025, 20:58

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

14/05/2025, 13:40

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

14/05/2025, 13:40

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

14/05/2025, 13:40

Expedição de Carta.

22/04/2025, 10:26

Expedição de Carta.

22/04/2025, 10:26

Expedição de Carta.

22/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição inicial

25/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:18

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

24/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição inicial

24/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 00:19

Ato ordinatório

04/10/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:02

Juntada de Ofício

04/10/2024, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:14

Ato ordinatório

30/07/2024, 09:11

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 09:08

Juntada de Ofício

30/07/2024, 08:54

Juntada de Outros Documentos

25/07/2024, 15:56

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:24

Decisão de Saneamento e Organização

14/03/2024, 19:52

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 01:36

Publicado ato_publicado em 11/10/2022.

11/10/2022, 09:53

Expedida/Certificada

10/10/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 10:42

Ato ordinatório

10/10/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 19:25

Ato ordinatório

28/04/2022, 10:09

Juntada de Petição de Réplica

31/01/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 19:14

Ato ordinatório

22/11/2021, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

07/11/2020, 07:41

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 18:59

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 00:59

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 00:59

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 19:44

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 19:44

Outras Decisões

03/03/2020, 16:13

Conclusos para despacho

03/03/2020, 10:21

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 07:53

CARIMBO

•27/06/2025, 16:13

Ata de Audiência (Outras)

•22/05/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 09:11

Interlocutória

•14/03/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 08:24

Interlocutória

•03/03/2020, 16:13