Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Caetana do Carmo Souza - 2. Tendo em vista a presença de interesse público, colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Acre, no prazo legal de trinta dias, nos termos do art. 178, I, do Código de Processo Civil. 3. Vinda a manifestação ou findo o prazo, à conclusão. 4.
Nº 0702155-30.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) - Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC)
27/05/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/04/2026, 09:18
Ato ordinatório
16/01/2026, 11:21
Petição (Contra-razões)
12/12/2025, 12:46
Expedição de documento (Certidão)
02/11/2025, 01:49
Expedição de documento (Certidão)
22/10/2025, 23:52
Publicação
01/09/2025, 05:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: B1Maria Caetana do Carmo SouzaB0 - Fica a parte autora intimada, para que, querendo, apresente contrarrazões e/ou interponha apelação adesiva, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 229, §1º, do Código de Processo Civil.
Intimação - ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC) - Processo 0702155-30.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: B1Maria Caetana do Carmo SouzaB0 - Fica a parte autora intimada, para que, querendo, apresente contrarrazões e/ou interponha apelação adesiva, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 229, §1º, do Código de Processo Civil.
Intimação - ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC) - Processo 0702155-30.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -