Recurso Especial 0024777-67.2008.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Rio Branco 1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Embargos de Declaração Cível · Laudivon de Oliveira Nogueira 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini 2° Grau · TJAC · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Des.ª Eva Evangelista de Araújo Souza

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA CONDE

CPF

Reu

IRENE NEVES CONDE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

12/09/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 05/09/2025

12/09/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025

12/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:21

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos

10/09/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025

10/09/2025, 15:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025 Petição Nº 569508/2025 - EDcl no AgInt no

28/08/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0569508 - EDcl no AgInt no REsp 1892755 - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 11:10

Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00569508/2025 - EDcl no AgInt no REsp 1892755/AC

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:03

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00569508/2025 - EDcl no AgInt no REsp 1892755/AC

30/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

02/07/2025, 20:45

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

12/09/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 05/09/2025

12/09/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025

12/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:21

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/09/2025, 15:59

EMENTA / ACORDÃO

•26/08/2025, 11:10

10/09/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025

10/09/2025, 15:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025 Petição Nº 569508/2025 - EDcl no AgInt no

28/08/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0569508 - EDcl no AgInt no REsp 1892755 - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 11:10

Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00569508/2025 - EDcl no AgInt no REsp 1892755/AC

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:03

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00569508/2025 - EDcl no AgInt no REsp 1892755/AC

30/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

02/07/2025, 20:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 612537/2025

02/07/2025, 20:21

Protocolizada Petição 612537/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/07/2025

02/07/2025, 20:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/06/2025 Petição Nº 569508/2025 -

25/06/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 569508/2025. Publicação prevista para 25/06/2025)

23/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 569508/2025

23/06/2025, 17:36

Protocolizada Petição 569508/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/06/2025

23/06/2025, 17:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2025 Petição Nº 840813/2024 - AgInt

13/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0840813 - AgInt no REsp 1892755 - Publicação prevista para 13/06/2025

11/06/2025, 16:30

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00840813/2024 - AgInt no REsp 1892755/AC

09/06/2025, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 493761/2025

30/05/2025, 21:01

Protocolizada Petição 493761/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2025

30/05/2025, 20:48

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 03/06/2025.

29/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 473638/2025

27/05/2025, 13:11

Protocolizada Petição 473638/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2025

27/05/2025, 12:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025

16/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:51

Incluído em pauta para 03/06/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00840813/2024 - AgInt no REsp 1892755/AC

14/05/2025, 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 09:24

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

05/03/2025, 08:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 09:53

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA TURMA

10/12/2024, 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024, 15:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

23/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 939747/2024

23/10/2024, 15:31

Protocolizada Petição 939747/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/10/2024

23/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 887831/2024

08/10/2024, 16:01

Protocolizada Petição 887831/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/10/2024

08/10/2024, 15:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/10/2024 Petição Nº 840813/2024 -

02/10/2024, 05:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/10/2024 Petição Nº 840813/2024 -

02/10/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

01/10/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

01/10/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 840813/2024. Publicação prevista para 02/10/2024)

01/10/2024, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024 Petição Nº 797375/2024 - EDcl

01/10/2024, 05:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 840813/2024. Publicação prevista para 02/10/2024)

30/09/2024, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:39

Embargos de Declaração de FERNANDO DE OLIVEIRA CONDE acolhidos - Petição Nº 2024/00797375 - EDcl no REsp 1892755

27/09/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0797375 - EDcl no REsp 1892755 - Publicação prevista para 01/10/2024

27/09/2024, 20:10

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 840813/2024

24/09/2024, 17:41

Protocolizada Petição 840813/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/09/2024

24/09/2024, 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

19/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 820657/2024

18/09/2024, 17:01

Protocolizada Petição 820657/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/09/2024

18/09/2024, 16:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/09/2024 Petição Nº 797375/2024 -

13/09/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

12/09/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 797375/2024. Publicação prevista para 13/09/2024)

11/09/2024, 20:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 797375/2024

11/09/2024, 20:11

Protocolizada Petição 797375/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/09/2024

11/09/2024, 19:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024

04/09/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2024

03/09/2024, 18:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e não-provido ou denegada

03/09/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

08/09/2020, 15:16

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

08/09/2020, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

31/08/2020, 13:00

EMENTA / ACORDÃO

•11/06/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2024, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2024, 18:10