Execução de Título Extrajudicial 5000090-93.2026.8.01.0005 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 5000090-93.2026.8.01.0005 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/05/2026, 12:52

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 15

13/05/2026, 02:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 15

12/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Capixaba - Cível Autos 5000090-93.2026.8.01.0005 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte exequente por intimada, através de seu advogado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça (evento 13), sob pena de extição dos autos.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

11/05/2026, 08:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

04/03/2026, 10:48

Expedição de mandado - CAPCEMAN

04/03/2026, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/02/2026, 07:12

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

23/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

20/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Capixaba - Cível Autos: 5000090-93.2026.8.01.0005 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Famac Industria de Maquinas LtdaExecutado:Jainne Paula Santos de Godoy OliveiraExecutado:Jainne Paula Santos de Godoy Oliveira DECISÃO Comprovado o recolhimento das custas (Evento 3), recebo a presente ação e determino a adoção das seguintes providências: I - Cite-se a Executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do CPC/2015, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens, tantos quantos necessários ao pagamento da dívida. II - Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida, salvo se apresentado embargos. Para caso de pagamento integral da dívida, no prazo fixado no item anterior, reduzo a verba honorária fixada pela metade (art. 827, §1º do NCPC). III - Eventualmente, intimada a devedora, decorrido o prazo e não havendo comprovação do pagamento, AUTORIZO, desde já, as medidas de penhora, autorizadas pelo art. 829, §1º, do CPC/2015, devendo a Secretaria proceder com: a) O BLOQUEIO de valores existentes em contas bancárias e demais aplicações financeiras da parte devedora, através do sistema SISBAJUD, e, sendo a diligência positiva, requisite-se a transferência do valor para conta judicial remunerada, até o limite do valor atualizado da dívida, lavrando-se termo nos autos, para consolidação da penhora online, e/ou b) Expedição do competente MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nomeando-se a devedora como depositário dos bens eventualmente encontrados c) Procedendo-se com a penhora de bens, online ou através de Oficial de Justiça, intime-se a parte executada para oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC/2015). IV - Sendo frustada a tentativa de penhora pelos meios indicados, intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora. À Secretaria para as diligências e providências necessárias. Intime-se.

20/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória de Mérito

19/02/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 12:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Capixaba - Cível Autos: 5000090-93.2026.8.01.0005 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Famac Industria de Maquinas LtdaExecutado:Jainne Paula Santos de Godoy OliveiraExecutado:Jainne Paula Santos de Godoy Oliveira DECISÃO Comprovado o recolhimento das custas (Evento 3), recebo a presente ação e determino a adoção das seguintes providências: I - Cite-se a Executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do CPC/2015, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens, tantos quantos necessários ao pagamento da dívida. II - Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida, salvo se apresentado embargos. Para caso de pagamento integral da dívida, no prazo fixado no item anterior, reduzo a verba honorária fixada pela metade (art. 827, §1º do NCPC). III - Eventualmente, intimada a devedora, decorrido o prazo e não havendo comprovação do pagamento, AUTORIZO, desde já, as medidas de penhora, autorizadas pelo art. 829, §1º, do CPC/2015, devendo a Secretaria proceder com: a) O BLOQUEIO de valores existentes em contas bancárias e demais aplicações financeiras da parte devedora, através do sistema SISBAJUD, e, sendo a diligência positiva, requisite-se a transferência do valor para conta judicial remunerada, até o limite do valor atualizado da dívida, lavrando-se termo nos autos, para consolidação da penhora online, e/ou b) Expedição do competente MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nomeando-se a devedora como depositário dos bens eventualmente encontrados c) Procedendo-se com a penhora de bens, online ou através de Oficial de Justiça, intime-se a parte executada para oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC/2015). IV - Sendo frustada a tentativa de penhora pelos meios indicados, intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora. À Secretaria para as diligências e providências necessárias. Intime-se.

20/02/2026, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

Expedição de mandado - CAPCEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

Decisão interlocutória de Mérito

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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