Execução de Título Extrajudicial 5000090-93.2026.8.01.0005 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 5000090-93.2026.8.01.0005 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Capixaba - Cível Autos: 5000090-93.2026.8.01.0005 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Famac Industria de Maquinas LtdaExecutado:Jainne Paula Santos de Godoy OliveiraExecutado:Jainne Paula Santos de Godoy Oliveira DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movido por Famac Industria de Maquinas Ltda em face Jainne Paula Santos Godoy Oliveira (CNPJ nº 35.235.358/0001-88) e Jainne Paula Santos Godoy Oliveira (CPF nº. 020.145.262-65). Tentativa de citação negativa, conforme certidão acostada no evento 13, CERT2. Intimada para manifestação, a parte Exequente requer a busca/cooperação judicial para localização do endereço das Executadas, nos termos da Petição de evento 18, PET1. Sendo o breve necessário ao RELATÓRIO, passo à DECISÃO. Na busca pela efetividade processual, a doutrina e o ordenamento jurídico brasileiro consagram o chamado princípio da cooperação ou colaboração, segundo o qual o processo se traduz em verdadeiro produto da atividade cooperativa entre o juiz e as partes – isto é, o processo deve ser visto como uma “comunidade de trabalho”. A partir destes paradigmas, acolho o pedido da parte Exequente, AUTORIZO e DETERMINO, desde já, que a Secretaria proceda com as diligências necessárias para obtenção (tão somente) do endereço atualizado da parte Executada, através dos sistemas e ferramentas SNIPER, INFOSEG, SIEL, RENAJUD e INFOJUD. A partir das informações obtidas e disponíveis, determino, desde já a citação das Executdas, nos termos da Decisão de evento 6, DESPADEC1, no prazo e nos ditames legais. À Secretaria para as diligências e providências necessárias. Cumpra-se.

18/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 12:04

Petição

14/05/2026, 12:52

Publicação

13/05/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Capixaba - Cível Autos 5000090-93.2026.8.01.0005 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte exequente por intimada, através de seu advogado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça (evento 13), sob pena de extição dos autos.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 13:51

Ato ordinatório

11/05/2026, 13:51

Documento (Mandado)

11/05/2026, 08:05

Mandado

04/03/2026, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2026, 10:48

Petição

23/02/2026, 07:12

Publicação

23/02/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Capixaba - Cível Autos: 5000090-93.2026.8.01.0005 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Famac Industria de Maquinas LtdaExecutado:Jainne Paula Santos de Godoy OliveiraExecutado:Jainne Paula Santos de Godoy Oliveira DECISÃO Comprovado o recolhimento das custas (Evento 3), recebo a presente ação e determino a adoção das seguintes providências: I - Cite-se a Executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do CPC/2015, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens, tantos quantos necessários ao pagamento da dívida. II - Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida, salvo se apresentado embargos. Para caso de pagamento integral da dívida, no prazo fixado no item anterior, reduzo a verba honorária fixada pela metade (art. 827, §1º do NCPC). III - Eventualmente, intimada a devedora, decorrido o prazo e não havendo comprovação do pagamento, AUTORIZO, desde já, as medidas de penhora, autorizadas pelo art. 829, §1º, do CPC/2015, devendo a Secretaria proceder com: a) O BLOQUEIO de valores existentes em contas bancárias e demais aplicações financeiras da parte devedora, através do sistema SISBAJUD, e, sendo a diligência positiva, requisite-se a transferência do valor para conta judicial remunerada, até o limite do valor atualizado da dívida, lavrando-se termo nos autos, para consolidação da penhora online, e/ou b) Expedição do competente MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nomeando-se a devedora como depositário dos bens eventualmente encontrados c) Procedendo-se com a penhora de bens, online ou através de Oficial de Justiça, intime-se a parte executada para oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC/2015). IV - Sendo frustada a tentativa de penhora pelos meios indicados, intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora. À Secretaria para as diligências e providências necessárias. Intime-se.

20/02/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Capixaba - Cível Autos: 5000090-93.2026.8.01.0005 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Famac Industria de Maquinas LtdaExecutado:Jainne Paula Santos de Godoy OliveiraExecutado:Jainne Paula Santos de Godoy Oliveira DECISÃO Comprovado o recolhimento das custas (Evento 3), recebo a presente ação e determino a adoção das seguintes providências: I - Cite-se a Executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do CPC/2015, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens, tantos quantos necessários ao pagamento da dívida. II - Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida, salvo se apresentado embargos. Para caso de pagamento integral da dívida, no prazo fixado no item anterior, reduzo a verba honorária fixada pela metade (art. 827, §1º do NCPC). III - Eventualmente, intimada a devedora, decorrido o prazo e não havendo comprovação do pagamento, AUTORIZO, desde já, as medidas de penhora, autorizadas pelo art. 829, §1º, do CPC/2015, devendo a Secretaria proceder com: a) O BLOQUEIO de valores existentes em contas bancárias e demais aplicações financeiras da parte devedora, através do sistema SISBAJUD, e, sendo a diligência positiva, requisite-se a transferência do valor para conta judicial remunerada, até o limite do valor atualizado da dívida, lavrando-se termo nos autos, para consolidação da penhora online, e/ou b) Expedição do competente MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nomeando-se a devedora como depositário dos bens eventualmente encontrados c) Procedendo-se com a penhora de bens, online ou através de Oficial de Justiça, intime-se a parte executada para oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC/2015). IV - Sendo frustada a tentativa de penhora pelos meios indicados, intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora. À Secretaria para as diligências e providências necessárias. Intime-se.

20/02/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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