Monitória 5002866-78.2026.8.01.0001 - TJAC

Monitória 5002866-78.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

14/05/2026, 23:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/04/2026, 07:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

11/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

09/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

06/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5002866-78.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Escola de Ensino Medio E Tecnico Placido de Castro LtdaRéu:Marcio Wellington Cardoso Saboia DECISÃO A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (anexo 2) sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). Defiro a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º) com honorários de 5% (cinco por cento) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, com os benefícios do art. 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, se tal faculdade tenha sido requerida pelo autor. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário; Intime-se. Cumpra-se.

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 10:09

Determinada a citação

05/03/2026, 10:09

Conclusos para decisão

04/03/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/03/2026, 17:04

Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100001579 - ESCOLA DE ENSINO MEDIO E TECNICO PLACIDO DE CASTRO LTDA PAGA (Custas Iniciais)

20/02/2026, 09:32

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 5

20/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 5

19/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5002866-78.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Escola de Ensino Medio E Tecnico Placido de Castro LtdaRéu:Marcio Wellington Cardoso Saboia DESPACHO A petição inicial não está apta a ser recebida, consoante se verifica, não veio aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais. Para emenda, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Intime-se.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 08:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 08:47

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Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a citação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100001579 - ESCOLA DE ENSINO MEDIO E TECNICO PLACIDO DE CASTRO LTDA PAGA (Custas Iniciais)

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 5

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 5

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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