Monitória 5015610-08.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILMonitória

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2026

Valor da Causa

R$ 46.915,27

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Monitória · 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

RESIDENCIAL VILLACRE

CNPJ

Autor

RAQUEL ROSSI GARCIA

CPF

Reu

CELCO GARCIA

CPF

Reu

JOSE JOAQUIM DE LIMA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA

OAB/AC 3241·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 6

22/05/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5015610-08.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 20/05/2026.

22/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 6

21/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5015610-08.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Residencial VillacreRéu:Jose Joaquim de Lima FilhoRéu:Celco GarciaRéu:Raquel Rossi Garcia DECISÃO Na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para obter os benefícios da justiça gratuita, devem comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, não bastando simples declaração de pobreza. (AgRg no REsp 1227972/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/08/2011, DJe 06/09/2011). Deste modo, assino à parte Requerente o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, comprovar nos autos suas carências materiais, apresentando cópia do último balancete, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade judiciária. Destarte, deverá esclaracer a pertinência dos documentos dispostos às fl. 13/16, visto que trata de JOSÉ JOAQUIM DE LIMA FILHO, que é pessoa alheia aos autos. Publique-se. Intime-se.

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 17:37

Determinada a emenda inicial

20/05/2026, 17:37

Alterado o assunto processual

20/05/2026, 10:30

Conclusos para decisão

20/05/2026, 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2026, 09:55

Distribuído por sorteio

20/05/2026, 09:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 17:37