Procedimento Comum Cível 0708246-73.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 52.480,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Gabinete do Desª. Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Partes do Processo

I. A. C. INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME

CNPJ

Autor

ENYA MAGALHãES DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEANE PORTELA E SILVA

OAB/AC 3632·CPF·Representa: Autor

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA

OAB/AC 2466·CPF·Representa: Réu

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA

OAB/AC 2424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/11/2025, 11:12

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/11/2025, 11:12

Ato ordinatório

27/11/2025, 13:58

Ato ordinatório

27/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2025, 03:25

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2025, 03:22

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1I. A. C. Indústria e Comércio de Açúcar LtdaB0 - A parte autora apresentou recurso de apelação às pp. 174/179. Intimação - ADV: GEANE PORTELA E SILVA (OAB 3632/AC) - Processo 0708246-73.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se.

05/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2025, 05:17

Mero expediente

22/10/2025, 10:32

Conclusos para decisão

21/10/2025, 21:55

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:04

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/11/2025, 11:12

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/11/2025, 11:12

Ato ordinatório

27/11/2025, 13:58

Ato ordinatório

27/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Interlocutória

•15/07/2019, 16:18

ATA DE AUDIÊNCIA

•02/10/2019, 16:44

19/11/2025, 03:25

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2025, 03:22

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1I. A. C. Indústria e Comércio de Açúcar LtdaB0 - A parte autora apresentou recurso de apelação às pp. 174/179. Intimação - ADV: GEANE PORTELA E SILVA (OAB 3632/AC) - Processo 0708246-73.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se.

05/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2025, 05:17

Mero expediente

22/10/2025, 10:32

Conclusos para decisão

21/10/2025, 21:55

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:04

Ato ordinatório

09/09/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1I. A. C. Indústria e Comércio de Açúcar LtdaB0 - RÉ: B1Enya Magalhães de CarvalhoB0 - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral de I.A.C Indústria e Comércio de Açúcar e Imp. Exp. LTDA em desfavor de Enya Magalhães de Carvalho com fundamento nos arts. 186 c/c 927 do CC, para condenar a Intimação - ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: GEANE PORTELA E SILVA (OAB 3632/AC) - Processo 0708246-73.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 08:56

Julgado procedente o pedido

04/09/2025, 07:47

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1I. A. C. Indústria e Comércio de Açúcar LtdaB0 - RÉ: B1Enya Magalhães de CarvalhoB0 - 1. A considerar as disposições da lei processual e objetivando o saneamento e o encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do Código de Processo Civil, ao princípio da Intimação - ADV: GEANE PORTELA E SILVA (OAB 3632/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC) - Processo 0708246-73.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

20/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 20:31

Expedida/Certificada

19/08/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:26

Expedida/Certificada

05/08/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:23

Outras Decisões

25/07/2025, 10:29

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1I. A. C. Indústria e Comércio de Açúcar LtdaB0 - RÉ: B1Enya Magalhães de CarvalhoB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: GEANE PORTELA E SILVA (OAB 3632/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC) - Processo 0708246-73.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

01/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/06/2025, 11:18

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2025, 10:16

Mero expediente

18/06/2025, 10:03

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:18

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:07

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: I. A. C. Indústria e Comércio de Açúcar Ltda - Ré: Enya Magalhães de Carvalho - Autos n.º 0708246-73.2019.8.01.0001 Classe Procedimento Comum Cível Autor I. A. C. Indústria e Comércio de Açúcar Ltda Réu Enya Magalhães de Carvalho EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DESTINATÁRIO ENYA MAGALHÃES DE CARVALHO, brasileira, CPF 051.174.541-97, com endereço à Avenida Bernardo Sayão, 1730, Centr Intimação - ADV: Geane Portela E Silva (OAB 3632/AC) Processo 0708246-73.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2025, 15:59

Expedição de Edital.

23/01/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.

06/01/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 00:07

Juntada de Certidão

25/11/2024, 09:52

Expedida/Certificada

20/11/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 11:34

deferimento

06/11/2024, 12:09

Conclusos para decisão

23/10/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2024, 09:34

Expedida/Certificada

07/10/2024, 05:07

Mero expediente

04/10/2024, 10:32

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:42

Expedição de Ofício.

09/07/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2024, 08:42

Expedida/Certificada

12/06/2024, 12:13

Outras Decisões

06/06/2024, 10:49

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 07:47

Expedida/Certificada

12/04/2024, 11:58

Conclusos para despacho

12/04/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:44

Mero expediente

09/04/2024, 09:40

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:06

Ato ordinatório

25/01/2024, 09:53

Juntada de Outros Documentos

23/11/2023, 08:03

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:29

Expedida/Certificada

14/11/2023, 08:51

Ato ordinatório

13/11/2023, 11:31

Juntada de Outros Documentos

13/11/2023, 11:29

Expedição de Carta Precatória.

10/11/2023, 11:53

Juntada de Outros Documentos

05/10/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2022, 07:49

Expedida/Certificada

26/09/2022, 12:02

Outras Decisões

20/09/2022, 13:25

Conclusos para decisão

08/06/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2022, 09:05

Expedida/Certificada

24/05/2022, 10:35

Determinada Requisição de Informações

20/05/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 14:22

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 16/05/2022_hora, 3ª Vara Cível.

16/05/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2022, 08:30

Expedida/Certificada

03/05/2022, 09:17

Ato ordinatório

25/04/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 10:50

Expedição de Carta.

18/03/2022, 09:58

Juntada de Ofício

28/10/2021, 11:01

Juntada de Outros Documentos

14/10/2021, 13:12

Expedição de Ofício.

14/10/2021, 13:00

Juntada de Ofício

16/04/2021, 13:00

Expedição de Ofício.

16/04/2021, 12:43

Ato ordinatório

08/04/2021, 19:45

Ato ordinatório

10/03/2021, 20:09

Ato ordinatório

23/02/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 13:24

Expedida/Certificada

03/02/2021, 10:36

Outras Decisões

02/02/2021, 12:15

Conclusos para decisão

12/11/2020, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 11:33

Expedida/Certificada

29/10/2020, 10:10

Ato ordinatório

28/10/2020, 08:16

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 08:11

Ato ordinatório

28/09/2020, 19:58

Ato ordinatório

13/07/2020, 19:59

Expedição de Outros Documentos.

06/05/2020, 15:42

Juntada de Outros Documentos

08/04/2020, 08:38

Juntada de Outros Documentos

11/03/2020, 09:00

Juntada de Outros Documentos

09/03/2020, 10:41

Juntada de Outros Documentos

06/03/2020, 15:15

Juntada de Outros Documentos

19/02/2020, 16:53

Publicado ato_publicado em 14/02/2020.

14/02/2020, 07:27

Expedida/Certificada

12/02/2020, 07:25

Outras Decisões

06/02/2020, 18:22

Expedição de Ofício.

21/01/2020, 10:22

Juntada de Outros Documentos

11/10/2019, 07:29

Expedição de Outros Documentos.

02/10/2019, 16:51

Conclusos para decisão

02/10/2019, 16:47

Juntada de Outros Documentos

02/10/2019, 16:44

Expedição de Ofício.

19/08/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 10:06

Juntada de Outros Documentos

13/08/2019, 10:23

Expedição de Outros Documentos.

29/07/2019, 15:29

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2019 16:30:00, 3ª Vara Cível.

29/07/2019, 15:09

Juntada de Outros Documentos

18/07/2019, 07:57

Publicado ato_publicado em 18/07/2019.

18/07/2019, 07:40

Expedida/Certificada

16/07/2019, 07:19

Outras Decisões

15/07/2019, 16:18

Conclusos para decisão

15/07/2019, 07:14

Juntada de Outros Documentos

15/07/2019, 07:13

Realizado cálculo de custas

12/07/2019, 13:49

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 13:49

Ata de Audiência (Outras)

•02/10/2019, 16:51

Interlocutória

•06/02/2020, 18:22

Interlocutória

•02/02/2021, 12:15

Interlocutória

•20/05/2022, 15:06

Interlocutória

•20/09/2022, 13:25

Despacho

•09/04/2024, 09:40

Interlocutória

•06/06/2024, 10:49

Despacho

•04/10/2024, 10:32

Interlocutória

•06/11/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:14

Despacho

•18/06/2025, 10:03

Interlocutória

•25/07/2025, 10:29

CARIMBO

•04/09/2025, 07:47

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•15/07/2019, 16:18

ATA DE AUDIÊNCIA

•02/10/2019, 16:44

Ata de Audiência (Outras)

•02/10/2019, 16:51

Interlocutória

•06/02/2020, 18:22

Interlocutória

•02/02/2021, 12:15

Interlocutória

•20/05/2022, 15:06

Interlocutória

•20/09/2022, 13:25

Despacho

•09/04/2024, 09:40

Interlocutória

•06/06/2024, 10:49

Despacho

•04/10/2024, 10:32

Interlocutória

•06/11/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:14

Despacho

•18/06/2025, 10:03

Interlocutória

•25/07/2025, 10:29

CARIMBO

•04/09/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:03

Despacho

•22/10/2025, 10:32