Execução Fiscal 0800473-48.2020.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0800473-48.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUIS MANSUETO MELO AGUIAR (OAB 2828/AC) - Processo 0800473-48.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: M. L. S. de Paula Com. & Representações - ato ordinatório: Intimo a parte executada, por meio de seu Advogado constituído nos autos, que a quantia de R$ R$ 149,48 (cento e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos), foi tornada indisponível por decisão deste juízo, bem como para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovar a impenhorabilidade de tais valores ou a indisponibilidade excessiva de ativos (art. 833 c/c art. 854 e seguintes do CPC). Ademais, CIENTIFICO que, decorrido o referido prazo sem qualquer manifestação, a partir do 6º (sexto) dia útil imediatamente seguinte os valores antes indisponíveis serão transferidos para conta judicial e, assim, considerados objeto de penhora, momento a partir do qual iniciar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias, para a oposição de embargos à execução Fiscal.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIS MANSUETO MELO AGUIAR (OAB 2828/AC) - Processo 0800473-48.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - DEVEDOR: B1M. L. S. de Paula Com. & RepresentaçõesB0 - Ante o exposto, indefiro os pedidos apresentados por simples petição nestes autos e determino o prosseguimento do feito, com a intimação pessoal da devedora acerca da penhora de pp. 47/48, no endereço indicado à p. 73. Intime-se o Credor para ciência.

16/02/2026, 00:00

Indeferimento

25/11/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

20/09/2025, 19:53

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 05:42

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 11:35

Mero expediente

26/05/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 10:25

Petição (Petição inicial)

10/01/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

28/12/2024, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 08:16

Ato ordinatório

17/12/2024, 07:10

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 07:04

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 16:06

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Intimação

•16/02/2026, 00:00

—

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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