Execução Fiscal 0803221-63.2014.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0803221-63.2014.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: Estado do Acre - Procuradoria Geral - DEVEDOR: G A Costa Pereira - ato ordinatório: Intimo a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação de pp. 480-486. Intimação - ADV: PEDRO DIEGO COSTA DE AMORIM (OAB 4141/AC), ADV: EVERTON ARAUJO RODRIGUES (OAB 3347/AC), ADV: ALISON COSTA PEREIRA (OAB 3154/AC) - Processo 0803221-63.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais -

27/05/2026, 00:00

Publicação

27/04/2026, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Estado do Acre - Procuradoria Geral - DEVEDOR: G A Costa Pereira - Intimação - ADV: PEDRO DIEGO COSTA DE AMORIM (OAB 4141/AC), ADV: ALISON COSTA PEREIRA (OAB 3154/AC), ADV: EVERTON ARAUJO RODRIGUES (OAB 3347/AC) - Processo 0803221-63.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo-se integralmente a sentença embargada. Intime-se.

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 20:12

Improcedência

09/01/2026, 21:49

Conclusão (para julgamento)

25/11/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 11:58

Petição (Petição inicial)

21/10/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 04:32

Publicação

30/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1G A Costa PereiraB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo penhoras ou averbações relativas a bens não penhorados, determino ao credor que proceda ao cancelamento, nos termos do artigo 828, § 2º do CPC. Sem custas (art. 39, LEF) nem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário (Art. 496, § 4º, II, CPC). Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Intimação - ADV: PEDRO DIEGO COSTA DE AMORIM (OAB 4141/AC), ADV: EVERTON ARAUJO RODRIGUES (OAB 3347/AC), ADV: ALISON COSTA PEREIRA (OAB 3154/AC) - Processo 0803221-63.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais -

30/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/09/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 08:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/09/2025, 12:40

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Intimação

•24/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

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