GAZIN INDúSTRIA E COMéRCIO DE MóVEIS E ELETRODOMéSTICOS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA
OAB/AC 4959·CPF·Representa: Autor
MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES
OAB/RN 5553·CPF·Representa: Autor
FENISIA ARAÚJO DA MOTA COSTA
OAB/AC 2424·CPF·Representa: Autor
ARMANDO SILVA BRETAS
OAB/PR 31997·CPF·Representa: Autor
CELSO NOBUYUKI YOKOTA
OAB/PR 33389·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria de Fatima Souza Cavalcante -
Apelado: Banco do Brasil S/A -
Apelado: Banco Volkswagen S/A -
Apelado: Caixa Ecônomica Federal -
Apelado: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Ficam as partes Apeladas, Banco do Brasil S.A., Banco Volkswagen S.A., Caixa Econômica Federal e Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda., por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/AC) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) - João Rosa (OAB: 4959/AC) - Armando Silva Bretas (OAB: 31997/PR)
Nº 0704429-59.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
18/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2026, 07:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria de Fatima Souza Cavalcante -
Apelado: Banco do Brasil S/A -
Apelado: Banco Volkswagen S/A -
Apelado: Caixa Ecônomica Federal -
Apelado: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/3ª Vara Cível, para que tome ciência da decisão proferida às páginas 672/678. - Magistrado(a) - Advs: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/AC) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) - João Rosa (OAB: 4959/AC) - Armando Silva Bretas (OAB: 31997/PR)
Nº 0704429-59.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
10/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria de Fatima Souza Cavalcante -
Apelado: Banco do Brasil S/A -
Apelado: Banco Volkswagen S/A -
Apelado: Caixa Ecônomica Federal -
Apelado: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Sem providências a serem adotadas por esta Vice-Presidência. Devolvam-se os autos à SEJUD. Aguarde-se o decurso do prazo para a recorrente - assistida pela Defensoria Pública do Estado do Acre (p. 680). - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/AC) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) - João Rosa (OAB: 4959/AC) - Armando Silva Bretas (OAB: 31997/PR)
Nº 0704429-59.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
10/06/2026, 00:00
Mero expediente
09/06/2026, 08:49
Expedição de documento (Certidão)
09/06/2026, 01:01
Conclusão (para admissibilidade recursal)
01/06/2026, 13:45
Documento (Outros documentos)
01/06/2026, 13:01
Trânsito em julgado
28/05/2026, 10:23
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2026, 10:23
Ato ordinatório
28/05/2026, 10:21
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2026, 07:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Apelante: Maria de Fatima Souza Cavalcante -
Apelado: Banco do Brasil S/A -
Apelado: Banco Volkswagen S/A -
Apelado: Caixa Ecônomica Federal -
Apelado: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - -
INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0704429-59.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
Ante o exposto, NÃO ADMITO o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito em julgado e arquivamento, na oportunidade da ciência, manifestem expressa renúncia ao prazo recursal. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/AC) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) - João Rosa (OAB: 4959/AC) - Armando Silva Bretas (OAB: 31997/PR)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria de Fatima Souza Cavalcante -
Apelado: Banco do Brasil S/A -
Apelado: Banco Volkswagen S/A -
Apelado: Caixa Ecônomica Federal -
Apelado: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Sem providências a serem adotadas por esta Vice-Presidência. Devolvam-se os autos à SEJUD. Aguarde-se o decurso do prazo para a recorrente - assistida pela Defensoria Pública do Estado do Acre (p. 680). - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/AC) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) - João Rosa (OAB: 4959/AC) - Armando Silva Bretas (OAB: 31997/PR)
Nº 0704429-59.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
10/06/2026, 00:00
Mero expediente
09/06/2026, 08:49
Expedição de documento (Certidão)
09/06/2026, 01:01
Conclusão (para admissibilidade recursal)
01/06/2026, 13:45
Documento (Outros documentos)
01/06/2026, 13:01
Trânsito em julgado
28/05/2026, 10:23
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2026, 10:23
Ato ordinatório
28/05/2026, 10:21
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2026, 07:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Apelante: Maria de Fatima Souza Cavalcante -
Apelado: Banco do Brasil S/A -
Apelado: Banco Volkswagen S/A -
Apelado: Caixa Ecônomica Federal -
Apelado: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - -
INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0704429-59.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
Ante o exposto, NÃO ADMITO o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito em julgado e arquivamento, na oportunidade da ciência, manifestem expressa renúncia ao prazo recursal. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/AC) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) - João Rosa (OAB: 4959/AC) - Armando Silva Bretas (OAB: 31997/PR)
28/05/2026, 00:00
Recurso Especial
27/05/2026, 08:44
Conclusão (para admissibilidade recursal)
14/05/2026, 09:22
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2026, 09:22
Documento (Outros documentos)
30/04/2026, 19:00
Documento (Outros documentos)
29/04/2026, 08:00
Documento (Outros documentos)
29/04/2026, 08:00
Documento (Outros documentos)
29/04/2026, 08:00
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2026, 07:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria de Fatima Souza Cavalcante -
Apelado: Banco do Brasil S/A -
Apelado: Banco Volkswagen S/A -
Apelado: Caixa Ecônomica Federal -
Apelado: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/AC) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) - João Rosa (OAB: 4959/AC) - Armando Silva Bretas (OAB: 31997/PR)
Nº 0704429-59.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria de Fatima Souza Cavalcante -
Apelado: Banco do Brasil S/A -
Apelado: Banco Volkswagen S/A -
Apelado: Caixa Ecônomica Federal -
Apelado: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/3ª Vara Cível, para que apresente MANIFESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. - Magistrado(a) - Advs: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/AC) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) - João Rosa (OAB: 4959/AC) - Armando Silva Bretas (OAB: 31997/PR)
Nº 0704429-59.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria de Fatima Souza Cavalcante -
Apelado: Banco do Brasil S/A -
Apelado: Banco Volkswagen S/A -
Apelado: Caixa Ecônomica Federal -
Apelado: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Dá as partes recorridas Banco do Brasil S/A e outros por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/AC) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) - João Rosa (OAB: 4959/AC) - Armando Silva Bretas (OAB: 31997/PR)
Nº 0704429-59.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
09/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2026, 08:55
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2026, 08:54
Remessa (outros motivos)
07/04/2026, 11:04
Expedição de documento (Outros documentos)
07/04/2026, 10:59
Redistribuição (sorteio)
30/03/2026, 09:25
Remessa (outros motivos)
20/03/2026, 13:22
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2026, 13:22
Documento (Outros documentos)
24/02/2026, 15:02
Expedição de documento (Certidão)
14/01/2026, 09:09
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2025, 01:08
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2025, 20:45
Ato ordinatório
05/12/2025, 20:41
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2025, 12:55
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2025, 12:17
Publicação
26/11/2025, 07:01
Não-Provimento
25/11/2025, 18:56
Conclusão (para decisão)
24/11/2025, 20:34
Expedição de documento (Certidão)
24/11/2025, 20:33
Expedição de documento (Certidão)
24/11/2025, 20:30
Mérito
24/11/2025, 09:00
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2025, 14:28
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2025, 14:23
Para julgamento de mérito
11/11/2025, 16:09
Pedido de inclusão
04/11/2025, 19:12
Remessa (outros motivos)
07/10/2025, 10:38
Documento (Outros documentos)
07/10/2025, 10:01
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2025, 01:03
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2025, 14:13
Ato ordinatório
02/09/2025, 14:13
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2025, 08:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria de Fatima Souza Cavalcante -
Apelado: Banco do Brasil S/A -
Apelado: Banco Volkswagen S/A -
Apelado: Caixa Ecônomica Federal -
Apelado: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - 3. Portanto, visando evitar surpresa processual, em atenção ao princípio do contraditório substancial, determino a intimação da parte Apelante para manifestação correspondente, no prazo de quinze dias (art. 10 do Código de Processo Civil). 4. Vinda a manifestação ou findo o prazo, à conclusão. 5.
Nº 0704429-59.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/AC) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) - João Rosa (OAB: 4959/AC) - Armando Silva Bretas (OAB: 31997/PR)
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria de Fatima Souza Cavalcante -
Apelado: Banco do Brasil S/A -
Apelado: Banco Volkswagen S/A -
Apelado: Caixa Ecônomica Federal -
Apelado: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/3ª Vara Cível, para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magistrado(a) - Advs: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/AC) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) - João Rosa (OAB: 4959/AC) - Armando Silva Bretas (OAB: 31997/PR)
Nº 0704429-59.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
29/08/2025, 00:00
Mero expediente
28/08/2025, 00:10
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2025, 01:08
Remessa (outros motivos)
09/07/2025, 07:48
Expedição de documento (Certidão)
09/07/2025, 07:48
Documento (Outros documentos)
08/07/2025, 11:01
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2025, 13:29
Ato ordinatório
30/06/2025, 13:25
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2025, 07:21
Remessa (outros motivos)
25/06/2025, 14:19
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2025, 13:53
Distribuição (sorteio)
25/06/2025, 13:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: B1Maria de Fatima Souza CavalcanteB0 -
REQUERIDO: B1Banco do Brasil S/AB0 e outros - Dá a parte Requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015
Intimação - ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 6069/AC), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA), ADV: CELSO NOBUYUKI YOKOTA (OAB 33389/PR), ADV: ARMANDO SILVA BRETAS (OAB 31997/PR), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0704429-59.2023.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Interpretação / Revisão de Contrato -
23/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: Maria de Fatima Souza Cavalcante -
Requerido: Banco do Brasil S/A - Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido, fazendo isto com fundamento da Lei nº 14.181/2021 e Decreto nº 11.150/2022. Declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatício, arbitrado em 10% do valor da causa atualizado, fazendo isso na forma do artigo 85 do CPC. Suspendo a exigibilidade, pois o requerente é beneficiário da assistência judiciária. Publique-se. Registre-se e intimem-se.
Intimação - ADV: Celso Nobuyuki Yokota (OAB 33389/PR), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 6069/AC) Processo 0704429-59.2023.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Requerente: Maria de Fatima Souza Cavalcante -
Requerido: Banco Volkswagen S/A, Moveis Gazin, Caixa Economica Federal, Banco do Brasil S/A - 1 - Considerando a manifestação da parte autora às pp. 499 e 522, tendo por base o princípio da decisão não surpresa, determino a intimação dos requeridos, diante das contestações que já foram apresentadas na primeira fase do procedimento, já que deveriam apresentar somente na segunda fase, para que se manifestem se ratificam os respectivos termos e se pretendem a produção de alguma prova. Prazo de 10 dias. 2 - Atualizar o cadastro de partes, observando a petição de p. 503. 3 - Intimem-se.
Intimação - ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Celso Nobuyuki Yokota (OAB 33389/PR), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Rodrigo Nascimento da Silva (OAB 9571/MS), Gilberto Picolotto Junior (OAB 13673/MS), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 6069/AC) Processo 0704429-59.2023.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -