Procedimento Comum Cível 0709465-14.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0709465-14.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: Rafaelli Norberto Gregio - RÉU: Telefônica Brasil S/A - 1) Considerando que o sistema eproc já está implantado nesta Unidade Judiciária, o cumprimento de sentença deverá ser nele autuado, ainda que a ação principal tenha se originado no SAJ, conforme preconiza o art. 2º do Provimento Conjunto nº 01/2026 do Tribunal de Justiça do Acre: Art. 2º Os incidentes processuais e os cumprimentos de sentença referentes a processos de unidades jurisdicionais que já se encontrem com o sistema eproc em operação deverão ser processados no próprio eproc, ainda que a ação originária tenha tramitado no sistema SAJ. Diante disso, deixo de processar nestes autos o pedido das pp. 250/255, determinando ao peticionário que o autue no sistema eproc. 2) Considerando que a parte sucumbente recolheu as custas processuais, determino o arquivamento dos autos. Intimem-se. Intimação - ADV: FERNANDA DE PAULA CAMINHA (OAB 6778/AC), ADV: JOSÉ ANTONIO MARTINS - Processo 0709465-14.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços -

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 21:15

Custas

24/04/2026, 12:37

Conclusão (para decisão)

20/04/2026, 12:50

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 03:54

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 00:45

Publicação

16/03/2026, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Rafaelli Norberto GregioB0 - RÉU: B1Telefônica Brasil S/AB0 - Dá a parte ré por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: FERNANDA DE PAULA CAMINHA (OAB 6778/AC), ADV: JOSÉ ANTONIO MARTINS - Processo 0709465-14.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços -

16/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/03/2026, 08:20

Ato ordinatório

12/03/2026, 10:44

Recebimento

09/03/2026, 03:28

Remessa

09/03/2026, 03:28

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 03:28

Custas

09/03/2026, 03:26

Recebimento

03/03/2026, 08:18

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: B1Rafaelli Norberto GregioB0 - RÉU: B1Telefônica Brasil S/AB0 - 1) Intimação - ADV: FERNANDA DE PAULA CAMINHA (OAB 6778/AC) - Processo 0709465-14.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Recebo a petição inicial e sua emenda e defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (art. 99 do NCPC). 2) Considerando que a relação existente entre as partes é de consumo e diante da hipossuficiência técnica do autor frente ao réu, além da verossimilhança de suas alegações, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, CDC. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 30 de 07 de 2025, às 09h45min, a realizar-se em meio presencial. Se qualquer das partes ou advogado optar por participar do ato em meio virtual, poderá fazê-lo por meio de acesso ao link https://meet.google.com/fsy-jmht-nqh O autor deverá ser intimado para o ato processual por meio do advogado constituído ou da Defensoria Pública, conforme o caso (art. 334, § 3º, CPC). O réu deve ser intimado para a audiência através do mesmo ato da citação. 4) Cite-se o réu, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início a partir da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação (quando qualquer das partes não comparecer ou, caso compareçam, não haja auto composição); do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação, apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC; ou na forma prevista no art. 231, nos demais casos (art. 335 do NCPC). Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 5) Advirtam-se as partes de que o comparecimento à audiência de conciliação ou mediação é obrigatório, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, 9º, CPC). As partes podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, CPC). Advirtam-se as partes, ainda, de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC). Caso infrutífera a conciliação, a partir da audiência terá início o prazo de cinco dias para que o autor complemente o recolhimento das custas processuais, salvo se for beneficiário da justiça gratuita. O não recolhimento ensejará o cancelamento da distribuição. 6) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 7) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 8) Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica. Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença). Intimem-se.

25/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Custas

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa

Documento (Outros documentos)

Custas

Recebimento

Todas as movimentações(48)