Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0701417-95.2023.8.01.0014 - TJAC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0701417-95.2023.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Beinawá Luiz da Silva Sabino Kaxinawá - Pelo exposto, com fundamento noartigo 924, inciso II, do CPC,julgo EXTINTOo presente Cumprimento de Sentença, em razão da satisfação da obrigação. Determino o levantamento da penhora caso existente e, se necessário, a expedição de alvará judicial para levantamento de valores ou ainda contramandado de prisão/alvará de soltura, se for o caso. Considerando a quitação do débito, a presente sentença transita em julgado nesta data, pela ausência de interesse recursal. Sem custas. Não há necessidade de intimação desta decisão por ausência de prejuízo. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa. Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701417-95.2023.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência -

29/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/05/2026, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 09:00

Documento (Certidão)

06/05/2026, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Beinawá Luiz da Silva Sabino Kaxinawá - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Dá a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o levantamento dos alvarás de fls. 103/104 e, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução. Fica, ainda, advertida que, em relação ao depósito não levantado, aplica-se a incorporação ao patrimônio do Poder Judiciário do Acre, nos termos do art. 17, inciso IX, da Lei Estadual nº 1.422/2001, alterada pela Lei Estadual nº 2.533/2011. Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701417-95.2023.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência -

20/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2026, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 10:22

Expedição de documento (Alvará)

17/04/2026, 10:22

Expedição de documento (Alvará)

17/04/2026, 10:22

Reativação

16/01/2026, 09:30

Documento (Ofício)

12/01/2026, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2026, 12:54

Publicação

24/12/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: B1Beinawá Luiz da Silva Sabino KaxinawáB0 - Decisão Vieram-me os autos concluso em razão da expedição de RPV/precatório em favor da parte credora. Considerando a requisição dos valores devidos à parte exequente, por meio do competente ofício, determino a suspensão dos autos (TPU 15247/15248) aguardando o comunicado de pagamento a ser oportunamente juntado aos autos. Com a juntada do ofício de pagamento, tirem os autos da suspensão, e havendo nos autos as informações pertinentes, expeça-se o competente alvará, tudo dando ciência às partes. Levantados os alvarás e inexistindo irresignação, voltem os autos concluso para sentença de extinção da execução. Intimem-se. Tarauacá-(AC), datado eletronicamente. Ricardo Fachin Cavalli Juiz de Direito Substituto Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701417-95.2023.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência -

24/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/12/2025, 11:07

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Intimação

•20/04/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Reativação

Documento (Ofício)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Expedida/Certificada

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