Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0701136-76.2022.8.01.0014 - TJAC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0701136-76.2022.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: Maria da Liberdade Inacio dos Santos - Pelo exposto, com fundamento noartigo 924, inciso II, do CPC,julgo EXTINTOo presente Cumprimento de Sentença, em razão da satisfação da obrigação. Determino o levantamento da penhora caso existente e, se necessário, a expedição de alvará judicial para levantamento de valores ou ainda contramandado de prisão/alvará de soltura, se for o caso. Considerando a quitação do débito, a presente sentença transita em julgado nesta data, pela ausência de interesse recursal. Sem custas. Não há necessidade de intimação desta decisão por ausência de prejuízo. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa. Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701136-76.2022.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência -

29/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/05/2026, 08:46

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 08:45

Documento (Certidão)

06/05/2026, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: Maria da Liberdade Inacio dos Santos - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Dá a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o levantamento dos alvarás de fls. 161/162 e, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução. Fica, ainda, advertida que, em relação ao depósito não levantado, aplica-se a incorporação ao patrimônio do Poder Judiciário do Acre, nos termos do art. 17, inciso IX, da Lei Estadual nº 1.422/2001, alterada pela Lei Estadual nº 2.533/2011. Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701136-76.2022.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência -

20/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2026, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 14:04

Expedição de documento (Alvará)

21/01/2026, 14:23

Expedição de documento (Alvará)

21/01/2026, 14:22

Documento (Ofício)

12/01/2026, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2026, 13:04

Sem descrição

07/01/2026, 15:16

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 08:40

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Intimação

•20/04/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Ofício)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(72)

legal