Cumprimento de sentença 0701496-16.2019.8.01.0014 - TJAC

Cumprimento de sentença 0701496-16.2019.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701496-16.2019.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Incapacidade Laborativa Parcial - CREDOR: Francisco de Melo - Trata-se de manifestação do INSS sobre Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida nos autos, requerendo a reexpedição do requisitório, retificando-se para adequar-se ao regramento definido pelo Conselho Nacional de Justiça em sua Resolução nº 303 de 2019. Compulsando os autos verifico que de fato o ofício expedido às pp.160/164 não obedeceu as normas estipuladas pela Resolução citada. Dessa forma, determino a desconsideração do ofício expedido às pp.160/164, e o cumprimento integral nos moldes da decisão de pp.140/141. Cumpra-se. Intimem-se.

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 04:29

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 07:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 13:06

Ato ordinatório

26/03/2026, 13:05

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2026, 12:59

Mero expediente

05/09/2025, 07:56

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 22:26

Publicação

26/05/2025, 09:04

Publicação

23/05/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701496-16.2019.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Incapacidade Laborativa Parcial - CREDOR: B1Francisco de MeloB0 - DEVEDOR: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Assim, em cumprimento Provimento COGER nº 16/2016, fica a autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os dados bancários.

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 13:00

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Intimação

•23/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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