Apelação Cível 0800030-10.2019.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Civil Pública · Vara Cível de Senador Guiomard 1° Grau · TJAC · Ação Civil Pública · Vara Cível de Senador Guiomard 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

DARIO CARVALHO DA COSTA (VITIMA)

CPF

Autor

FLAVIA SEFISA MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO DE OLIVEIRA LOPES

CPF

Autor

ANDRE LUIS TAVARES DA CRUZ MAIA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO LOPES PEREIRA

OAB/AC 5258·CPF·Representa: Autor

IGOR CLEM SOUZA SOARES

OAB/AC 2854·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO DIAS PAES

OAB/AC 3922·CPF·Representa: Autor

RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA

OAB/AC 3753·CPF·Representa: Autor

IANCA TAMARA ALVES DA FONSÊCA

OAB/AC 6187·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 07:01

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

18/04/2026, 07:01

Prejudicado o recurso

17/04/2026, 13:20

Prejudicado o recurso

17/04/2026, 13:20

Conclusos para admissibilidade recursal

14/04/2026, 08:38

Juntada de Petição de Parecer

13/04/2026, 15:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:07

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:00

Transferência de Processo - Saída

20/02/2026, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2026, 13:23

Todas as movimentações(82)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 07:01

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

18/04/2026, 07:01

Prejudicado o recurso

17/04/2026, 13:20

Prejudicado o recurso

17/04/2026, 13:20

Conclusos para admissibilidade recursal

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•30/01/2025, 16:47

Interlocutória

•10/06/2025, 17:13

14/04/2026, 08:38

Juntada de Petição de Parecer

13/04/2026, 15:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:07

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:00

Transferência de Processo - Saída

20/02/2026, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2026, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

17/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:23

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de Parecer

21/11/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:46

Ato ordinatório

14/11/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 07:29

Publicado ato_publicado em 08/11/2025.

08/11/2025, 07:01

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

07/11/2025, 13:07

Conclusos para decisão

06/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:07

Mérito

06/11/2025, 09:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

06/11/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:46

Para Julgamento

21/10/2025, 13:53

Pedido de inclusão

14/10/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

28/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de Parecer

28/07/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:25

Ato ordinatório

23/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 07:54

Mero expediente

18/07/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

17/06/2025, 07:51

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 06:46

Gratuidade da Justiça

10/06/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

02/04/2025, 07:46

Juntada de Petição de Parecer

01/04/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:57

Ato ordinatório

07/02/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:00

Mero expediente

30/01/2025, 16:47

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

23/12/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

17/12/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:34

Distribuído por prevenção

17/12/2024, 09:27

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2024, 09:26

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2024, 08:45

TipoProcessoDocumento#22

•18/07/2025, 11:49

TipoProcessoDocumento#22

•14/10/2025, 16:55

TipoProcessoDocumento#536

•07/11/2025, 13:07

TipoProcessoDocumento#787

•17/04/2026, 13:20

TipoProcessoDocumento#787

•17/04/2026, 13:20