Procedimento Comum Cível 5000151-61.2025.8.01.0013 - TJAC

Procedimento Comum Cível 5000151-61.2025.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Feijó Autos: 5000151-61.2025.8.01.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Bernardo Jose do Nascimento FelixAutor:Leonardo Souza FelixRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DESPACHO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ou se manifestem quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Caso haja interesse na produção de provas, deverão as partes justificar sua pertinência e utilidade para o deslinde da controvérsia, demonstrando de forma objetiva sua necessidade. Ressalta-se que pedidos genéricos não serão admitidos. Após, voltem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC) ou sentença, conforme o caso. Cumpra-se.

01/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 11:03

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:01

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 12:52

Petição

26/02/2026, 12:34

Petição

26/02/2026, 12:05

Publicação

20/02/2026, 02:30

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000151-61.2025.8.01.0013/AC RELATOR: GABRIELA RODRIGUES ELLERES AUTOR: BERNARDO JOSE DO NASCIMENTO FELIX ADVOGADO(A): ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB AC003453) AUTOR: LEONARDO SOUZA FELIX ADVOGADO(A): ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB AC003453) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 12/02/2026 - PETIÇÃO

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2026, 09:50

Expedida/certificada

13/02/2026, 09:14

Petição

12/02/2026, 11:28

Publicação

22/01/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Feijó Autos: 5000151-61.2025.8.01.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Bernardo Jose do Nascimento FelixAutor:Leonardo Souza FelixRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DECISÃO 1) Recebo a petição inicial, por preencher os requisitos legais; 2) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC; 3) Após a análise dos fatos narrados na petição inicial, instruída pelos documentos que a acompanham, não restou demonstrada a viabilidade do deferimento da medida, em sede de cognição prévia, fazendo-se necessária a formação do contraditório. Ademais, cumpre destacar que um dos pressupostos para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada é a reversibilidade dos efeitos do provimento, caso a medida seja alterada ou mesmo revogada, nos termos do artigo 300, § 3º do CPC. Assim, não estando presentes os requisitos positivados no art. 300, do CPC, INDEFIRO a tutela provisória. 4) Considerando o fato de os entes públicos não fazerem acordo em audiência, visto tratar-se de direito indisponível, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC/2015. 5) Cite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 30 dias (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC), sendo certo que a contagem do prazo observará a regra do art. 231, CPC. 6) Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. 7) Ainda, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos para que seja proferida decisão saneadora. 8) Inexistindo pedido de produção de provas, venham conclusos para sentença. Dê-se ciência ao Ministério Público acerca desta decisão, para que acompanhe o feito, nos termos do art. 178, inciso II, do CPC. Às providências. Intimem-se. Expeça-se o necessário.

21/01/2026, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição

Petição

Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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