Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: Elves Gomes de Lima -
RÉU: Estado do Acre - Procuradoria Geral -
Intimação - ADV: JOÁZ DUTRA GOMES (OAB 6380/AC) - Processo 0701517-19.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -
Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença protocolado pela parte autora. Contudo, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 224/2025, nos termos do art. 2º do Provimento COGER nº 06/2025, com redação dada pelo Provimento COGER nº 10/2025, tornou-se obrigatório o uso do sistema EPROC para o ajuizamento de cumprimentos de sentença e novas fases executivas instauradas após a implantação do sistema. Considerando que o pedido de cumprimento de sentença foi protocolado em data posterior à implantação do sistema EPROC (24/10/2025) nesta unidade, fica vedado o peticionamento pelo sistema SAJ. Nesse contexto, INDEFIRO o processamento do pedido formulado no sistema SAJ. A parte exequente/credora deverá promover a distribuição do Cumprimento de Sentença diretamente no sistema EPROC, observando a distribuição por dependência e instruindo a inicial com as peças pertinentes, inclusive demonstrativo do débito e as guias de custas já recolhidas nestes autos. Por conseguinte, determino o arquivamento do processo no SAJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
15/07/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
09/07/2026, 10:06
Petição (Petição (outras))
20/06/2026, 00:01
Publicação
01/06/2026, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: Elves Gomes de Lima -
RÉU: Estado do Acre - Procuradoria Geral - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista as partes, por meio de seus bastante procuradores, para tomarem conhecimento do retorno dos presentes autos da instância superior, conforme acórdão de fls. 235/253, bem como para, no prazo comum de 10 (dez) dias, requererem o que entenderem de direito. Feijó-AC, 28 de maio de 2026. Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
Intimação - ADV: JOÁZ DUTRA GOMES (OAB 6380/AC) - Processo 0701517-19.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -
01/06/2026, 00:00
Expedida/Certificada
29/05/2026, 13:22
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2026, 07:46
Ato ordinatório
29/05/2026, 07:45
Reativação
22/05/2026, 10:25
Publicação
09/01/2026, 09:10
Remessa (em grau de recurso)
08/10/2025, 08:12
Remessa (em grau de recurso)
08/10/2025, 08:12
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2025, 07:42
Acolhimento de Embargos de Declaração
30/09/2025, 10:17
Petição (Contra-razões)
22/08/2025, 05:23
Documentos
Intimação
•15/07/2026, 00:00
Intimação
•01/06/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
09/07/2026, 10:06
Petição (Petição (outras))
20/06/2026, 00:01
Publicação
01/06/2026, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: Elves Gomes de Lima -
RÉU: Estado do Acre - Procuradoria Geral - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista as partes, por meio de seus bastante procuradores, para tomarem conhecimento do retorno dos presentes autos da instância superior, conforme acórdão de fls. 235/253, bem como para, no prazo comum de 10 (dez) dias, requererem o que entenderem de direito. Feijó-AC, 28 de maio de 2026. Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
Intimação - ADV: JOÁZ DUTRA GOMES (OAB 6380/AC) - Processo 0701517-19.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -
01/06/2026, 00:00
Expedida/Certificada
29/05/2026, 13:22
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2026, 07:46
Ato ordinatório
29/05/2026, 07:45
Reativação
22/05/2026, 10:25
Publicação
09/01/2026, 09:10
Remessa (em grau de recurso)
08/10/2025, 08:12
Remessa (em grau de recurso)
08/10/2025, 08:12
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2025, 07:42
Acolhimento de Embargos de Declaração
30/09/2025, 10:17
Petição (Contra-razões)
22/08/2025, 05:23
Conclusão (para decisão)
13/08/2025, 08:16
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 08:16
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2025, 02:20
Petição (Petição inicial)
04/08/2025, 08:48
Publicação
29/07/2025, 08:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: B1Elves Gomes de LimaB0 -
RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte apelada/requerente, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da apelação apresentada às páginas 204/211, dos presentes autos, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Feijó-AC, 28 de julho de 2025. Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
Intimação - ADV: JOÁZ DUTRA GOMES - Processo 0701517-19.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -
29/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
28/07/2025, 08:09
Expedição de documento (Certidão)
28/07/2025, 03:55
Ato ordinatório
28/07/2025, 03:54
Ato ordinatório
28/07/2025, 03:53
Petição (Embargos de declaração)
23/07/2025, 10:48
Petição (Petição inicial)
22/07/2025, 05:25
Publicação
21/07/2025, 11:32
Publicação
21/07/2025, 08:32
Expedição de documento (Certidão)
21/07/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: B1Elves Gomes de LimaB0 -
RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 -
Intimação - ADV: JOÁZ DUTRA GOMES - Processo 0701517-19.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, para confirmar a tutela provisória deferida às fls. 91-95 e declarar a ilegalidade da suspensão da remuneração do autor enquanto perdurar a prisão preventiva sem trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Sem custas (art. 2º, I, Lei Estadual nº 1.422/2001). Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, I, do CPC. P. I. Após o trânsito em julgado, aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de quinze dias. Caso não iniciada a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Feijó-(AC), 07 de julho de 2025. Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito
21/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
18/07/2025, 08:08
Expedição de documento (Certidão)
18/07/2025, 07:44
Expedida/Certificada
11/07/2025, 09:05
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2025, 08:17
Expedição de documento (Mandado)
10/07/2025, 08:16
Procedência
07/07/2025, 16:55
Publicação
27/05/2025, 08:53
Conclusão (para julgamento)
19/05/2025, 22:50
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 16:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Elves Gomes de Lima - Despacho
Intimação - ADV: Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC) Processo 0701517-19.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o autor, por meio de seu procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se pretende ou não a produção de outras provas, tendo em vista que em sua petição de pp. 185/187 consta rol de testemunhas. Feijó-AC, 22 de abril de 2025. Robson Shelton Medeiros da Silva Juiz de Direito
28/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
25/04/2025, 07:22
Mero expediente
22/04/2025, 17:06
Conclusão (para decisão)
20/04/2025, 21:46
Petição (Petição (outras))
18/04/2025, 03:53
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2025, 00:23
Publicação
04/04/2025, 07:11
Petição (Petição inicial)
01/04/2025, 10:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Elves Gomes de Lima - Especifiquem as partes, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicando a pertinência e a necessidade de cada meio probatório requerido. Decorrido o prazo, os autos serão conclusos para decisão de saneamento
Intimação - ADV: Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC) Processo 0701517-19.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível -
01/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
31/03/2025, 08:04
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2025, 10:29
Mero expediente
18/03/2025, 21:20
Conclusão (para decisão)
07/03/2025, 12:04
Petição (Replica)
28/02/2025, 16:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Elves Gomes de Lima - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada às fls. 108/169, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015
Intimação - ADV: Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC) Processo 0701517-19.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível -