Procedimento Comum Cível 0701517-19.2024.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 113.575,80

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de Feijó 2° Grau · TJAC · Apelação / Remessa Necessária · Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro 2° Grau · TJAC · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Desª. Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Partes do Processo

ELVES GOMES DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÁZ DUTRA GOMES

OAB/AC 6380·CPF·Representa: Autor

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ

OAB/AC 3781·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/10/2025, 08:12

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/10/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 07:42

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2025, 05:23

Conclusos para decisão

13/08/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 02:20

Juntada de Petição de Petição inicial

04/08/2025, 08:48

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Elves Gomes de LimaB0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte apelada/requerente, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da apelação apresentada às páginas 204/211, dos presentes autos, bem como para, querendo, no p Intimação - ADV: JOÁZ DUTRA GOMES - Processo 0701517-19.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 03:55

Ato ordinatório

28/07/2025, 03:54

Todas as movimentações(55)

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/10/2025, 08:12

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/10/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 07:42

Acolhimento de Embargos de Declaração

Documentos

Interlocutória

•13/11/2024, 14:50

Despacho

•18/03/2025, 21:20

30/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2025, 05:23

Conclusos para decisão

13/08/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 02:20

Juntada de Petição de Petição inicial

04/08/2025, 08:48

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Elves Gomes de LimaB0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte apelada/requerente, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da apelação apresentada às páginas 204/211, dos presentes autos, bem como para, querendo, no p Intimação - ADV: JOÁZ DUTRA GOMES - Processo 0701517-19.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 03:55

Ato ordinatório

28/07/2025, 03:54

Ato ordinatório

28/07/2025, 03:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição inicial

22/07/2025, 05:25

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.

21/07/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.

21/07/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Elves Gomes de LimaB0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Intimação - ADV: JOÁZ DUTRA GOMES - Processo 0701517-19.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, para confirmar a tutela provisória deferida às fls. 91-95 e declarar a ilegalidade da suspensão da remuneração do autor enquanto perdurar a prisão preventiva sem tr

21/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/07/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 07:44

Expedida/Certificada

11/07/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:17

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 08:16

Julgado procedente o pedido

07/07/2025, 16:55

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 08:53

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Elves Gomes de Lima - Despacho Intimação - ADV: Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC) Processo 0701517-19.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o autor, por meio de seu procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se pretende ou não a produção de outras provas, tendo em vista que em sua petição de pp. 185/187 consta rol de testemunhas. Feijó-AC, 22 de abril de 2025. Robson Shelton Medeiros da Silva Juiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2025, 07:22

Mero expediente

22/04/2025, 17:06

Conclusos para decisão

20/04/2025, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 00:23

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição inicial

01/04/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Elves Gomes de Lima - Especifiquem as partes, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicando a pertinência e a necessidade de cada meio probatório requerido. Decorrido o prazo, os autos serão conclusos para decisão de saneamento Intimação - ADV: Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC) Processo 0701517-19.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível -

01/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:29

Mero expediente

18/03/2025, 21:20

Conclusos para decisão

07/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de Réplica

28/02/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elves Gomes de Lima - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada às fls. 108/169, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015 Intimação - ADV: Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC) Processo 0701517-19.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2025, 12:16

Ato ordinatório

06/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição inicial

22/01/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

22/12/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:54

Tutela Provisória

13/11/2024, 14:50

Conclusos para decisão

13/11/2024, 08:29

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 07:42

Despacho

•22/04/2025, 17:06

CARIMBO

•07/07/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 03:53

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 03:54

Interlocutória

•30/09/2025, 10:17