Procedimento Comum Cível 0700227-57.2024.8.01.0016 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700227-57.2024.8.01.0016 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: Veronice Silva Freitas - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - É o relatório. Decido. Nos termos do Art. 924, II, CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso dos autos, o cumprimento da obrigação de direito material foi alcançado pela expedição do RPV (fls.111), motivo por que exaurido o presente feito. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Art. 924, II, CPC, por satisfação integral da obrigação. EXPEÇA-SE alvará de de transferência, conforme requerido a fls. 122/123. Após, deem-se baixa e arquivem-se definitivamente (Código 246/TPU). P. R. I. Intimação - ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC) - Processo 0700227-57.2024.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Salário-Maternidade (Art. 71/73) -

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2025, 01:04

Publicação

12/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Veronice Silva FreitasB0 - Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do requisitório de fls. 111. Intimação - ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC) - Processo 0700227-57.2024.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) -

12/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/12/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 11:41

Ato ordinatório

11/12/2025, 11:40

Ato ordinatório

11/12/2025, 11:39

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 05:36

Publicação

19/08/2025, 13:10

Publicação

19/08/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Veronice Silva FreitasB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - É o relatório. Decido. 1. REQUISITO à Fazenda Pública Federal a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), para que, em 60 (sessenta) dias, pague os valores indicados (fls. 88/89), por meio do Sistema E-PRECWEB1. 2. Em atendimento ao disposto na Res.-CJF n. 405/2016, expeça-se: 2.1. Ofício requisitando (RPV) o pagamento do débito, com destaque dos honorários sucumbenciais apurados no cálculo apresentado (fls. 88/89). 3. Considerando o disposto no art. 11 da Res.-CJF n. 458/2017, após a elaboração das minutas dos Ofícios, CIENTIFIQUEM-SE as partes. 4. Cumprido o item anterior e decorridos cinco dias sem que haja impugnação, voltem conclusos para que sejam validados e remetidos os ofícios ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 5. Cumprido o item anterior, aguarde-se o pagamento pelo prazo de um ano. 6. Intimação - ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC) - Processo 0700227-57.2024.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - INTIME-SE a Exequente por seu patrono e o INSS, pelo Portal Eletrônico (Art. 183, §1º, CPC). P.R.I.

19/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/08/2025, 08:43

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Intimação

•12/12/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Expedida/Certificada

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