Execução de Título Extrajudicial 0700395-75.2023.8.01.0022 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700395-75.2023.8.01.0022 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA (OAB 3744/AC) - Processo 0700395-75.2023.8.01.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Benedito Cavalcante Damasceno - Isso posto, defiro o pedido formulado pelo exequente para determinar a penhora de 30 % (trinta por cento) da remuneração percebida pelo executado Benedito Cavalcante Damasceno junto à Secretaria de Estado de Educação SEE, até a integral satisfação do débito exequendo.

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2026, 00:54

Petição (Petição inicial)

17/04/2026, 04:48

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 12:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 10:41

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 10:36

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 09:22

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 09:20

Publicação

23/02/2026, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA (OAB 3744/AC) - Processo 0700395-75.2023.8.01.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Benedito Cavalcante DamascenoB0 - Isto posto, reconheço a impenhorabilidade do valor encontrado na conta do devedor e determino sua imediata liberação. Intimem-se. No mais, cumpra-se a parte final da determinação de fl. 92.

23/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2026, 13:52

deferimento

13/02/2026, 10:10

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Intimação

•23/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedida/Certificada

deferimento

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