Procedimento Comum Cível 0700769-86.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700769-86.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Matheus Bruno Negreiros dos Santos - RÉU: Latam Airlines Group SA - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: AMANDA CAXICO DE AMORIM (OAB 41716/BA), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0700769-86.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo -

04/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/04/2026, 08:40

Expedida/Certificada

26/11/2025, 12:30

Ato ordinatório

26/11/2025, 12:24

Petição (Apelação)

21/11/2025, 09:45

Publicação

11/11/2025, 13:10

Publicação

11/11/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Matheus Bruno Negreiros dos SantosB0 - RÉU: B1Latam Airlines Group SAB0 - Pelo exposto, julgo improcedente os pedidos formulados por Matheus Bruno Negreiros dos Santos contra Latam Airlines Group SA e extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor corrigido da causa, art. 85, §2º, do CPC. Para tanto, levo em consideração a ausência de complexidade da causa, o tempo de tramitação da ação e o zelo dos profissionais que nela atuaram. Suspendo a exigibilidade da obrigação em relação ao autor, em razão da gratuidade judiciária. Publique-se. Intimem-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Intimação - ADV: AMANDA CAXICO DE AMORIM (OAB 41716/BA) - Processo 0700769-86.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo -

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 14:48

Improcedência

10/11/2025, 09:42

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 10:16

Petição (Replica)

17/09/2025, 03:54

Infrutífera

29/08/2025, 08:41

Petição (Contestação)

26/08/2025, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 11:23

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

Intimação

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Matheus Bruno Negreiros dos SantosB0 - RÉU: B1Latam Airlines Group SAB0 - 1) Intimação - ADV: AMANDA CAXICO DE AMORIM (OAB 41716/BA) - Processo 0700769-86.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Recebo a petição inicial e sua emenda e defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (art. 99 do NCPC). 2) Considerando que a relação existente entre as partes é de consumo e diante da hipossuficiência técnica do autor frente ao réu, além da verossimilhança de suas alegações, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, CDC. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 29 de 08 de 2025, às 08h15min, a realizar-se em meio presencial. Se qualquer das partes ou advogado optar por participar do ato em meio virtual, poderá fazê-lo por meio de acesso ao link https://meet.google.com/fsy-jmht-nqh O autor deverá ser intimado para o ato processual por meio do advogado constituído ou da Defensoria Pública, conforme o caso (art. 334, § 3º, CPC). O réu deve ser intimado para a audiência através do mesmo ato da citação. 4) Cite-se o réu, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início a partir da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação (quando qualquer das partes não comparecer ou, caso compareçam, não haja auto composição); do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação, apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC; ou na forma prevista no art. 231, nos demais casos (art. 335 do NCPC). Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 5) Advirtam-se as partes de que o comparecimento à audiência de conciliação ou mediação é obrigatório, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, 9º, CPC). As partes podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, CPC). Advirtam-se as partes, ainda, de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC). Caso infrutífera a conciliação, a partir da audiência terá início o prazo de cinco dias para que o autor complemente o recolhimento das custas processuais, salvo se for beneficiário da justiça gratuita. O não recolhimento ensejará o cancelamento da distribuição. 6) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 7) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 8) Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica. Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença). Intimem-se.

08/07/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Publicação

Publicação

Expedida/Certificada

Improcedência

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Infrutífera

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