Apelação Cível 0700764-96.2023.8.01.0013 - TJAC

Apelação Cível 0700764-96.2023.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: Maria José da Silva - Clezivan Santos de Sousa - REQUERIDO: Gazim Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomésticos S.a - Apple Computer Brasil Ltda - Intimação - ADV: YARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 6071/AC), ADV: JOAO FRANCISCO REBELLO REGOS (OAB 90787/SP), ADV: YARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 6071/AC), ADV: JANNYELLE MESQUITA DA SILVA (OAB 5498/AC), ADV: JANNYELLE MESQUITA DA SILVA (OAB 5498/AC), ADV: ARMANDO SILVA BRETAS (OAB 31997/PR) - Processo 0700764-96.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o comprovante de depósito judicial voluntário no valor de R$ 3.011,04 e sobre o pedido de extinção da execução formulados pela executada Gazin às fls. 305/308. No mesmo prazo, a exequente deverá informar se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida. O eventual requerimento para o regular prosseguimento do feito em fase de cumprimento de sentença deverá ser promovido exclusivamente via sistema eproc. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Maria José da SilvaB0 e outro - REQUERIDO: B1Gazim Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomésticos S.aB0 e outro - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Feijó, 14 de abril de 2026. Intimação - ADV: ARMANDO SILVA BRETAS (OAB 31997/PR), ADV: JANNYELLE MESQUITA DA SILVA (OAB 5498/AC), ADV: JANNYELLE MESQUITA DA SILVA (OAB 5498/AC), ADV: YARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 6071/AC), ADV: YARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 6071/AC), ADV: JOAO FRANCISCO REBELLO REGOS (OAB 90787/SP) - Processo 0700764-96.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 12:31

Definitivo

06/04/2026, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2026, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 12:06

Publicação

04/03/2026, 07:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/03/2026, 20:02

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 11:48

Para julgamento de mérito

13/02/2026, 08:42

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 08:33

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: B1Maria José da SilvaB0 e outro - REQUERIDO: B1Gazim Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomésticos S.aB0 e outro - Intimação - ADV: JOAO FRANCISCO REBELLO REGOS (OAB 90787/SP), ADV: YARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 6071/AC), ADV: YARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 6071/AC), ADV: ARMANDO SILVA BRETAS (OAB 31997/PR) - Processo 0700764-96.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) Determinar que a requerida Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos S.A. forneça aos autores e diretamente à correquerida Apple, no prazo de 10 (dez) dias, a via original ou segunda via da da documentação de origem do produto, cuja a fabricante alega ser necessária, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada inicialmente a 30 dias. B) Condenar as requeridas, Apple Computer Brasil LTDA. e Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos S.A., solidariamente, na obrigação de fazer consistente em promover o efetivo desbloqueio do aparelho celular iPhone 11 (IMEI 35222477972571), tornando-o plenamente funcional, ou, na impossibilidade técnica, fornecer aos autores um aparelho novo, de modelo idêntico ou superior. O prazo para cumprimento é de 15 (quinze) dias após o cumprimento do item A ou, independentemente deste, a contar da intimação pessoal para cumprimento desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor do produto. C) Determinar a suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas relativas à compra do aparelho celular, até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer descrita no item B. D) Condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362/STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (art. 405 do Código Civil). Em razão da sucumbência, condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Para julgamento de mérito

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(43)