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0700007-04.2024.8.01.0002
Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/01/2024
Valor da Causa
R$ 55.828,56
Orgao julgador
2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelado: José Francisco Silva Souza - Decisão monocrática registrada sob nº 20260000002982, com 3 folhas. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: José Maria Ricardo - Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) - Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) - Gabrielly Burton Schmaedecke (OAB: 29612/MS) - Yohanna Lima de Alencar (OAB: 5790/AC) - Via Verde MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700007-04.2024.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul -
25/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelado: José Francisco Silva Souza - MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700007-04.2024.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, por ausência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Sem custas. Intime-se. Publique-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: José Maria Ricardo - Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) - Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) - Gabri
25/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelado: José Francisco Silva Souza - Decisão monocrática registrada sob nº 20260000002045, com 4 folhas. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: José Maria Ricardo - Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) - Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) - Gabrielly Burton Schmaedecke (OAB: 29612/MS) - Yohanna Lima de Alencar (OAB: 5790/AC) - Via Verde MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700007-04.2024.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul -
12/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelado: José Francisco Silva Souza - MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700007-04.2024.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Tribunal de Justiça para julgar o presente recurso e, consequentemente, determino a remessa destes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, então competente para a apreciação e julgamento da matéria, devendo a Secretaria desta Câmara providenciar as
12/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
05/03/2026, 07:44Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
05/03/2026, 07:44Ato ordinatório
05/03/2026, 07:42Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2026, 04:02Publicado ato_publicado em 14/01/2026.
14/01/2026, 13:10Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1José Francisco Silva SouzaB0 - Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: CLEYTON BAEVE DE SOUZA (OAB 18909/MS), ADV: GABRIELLY BURTON SCHMAEDECKE (OAB 29612/MS), ADV: ALYSSON BRUNO SOARES (OAB 16080/MS), ADV: YOHANNA LIMA DE ALENCAR (OAB 5790/AC) - Processo 0700007-04.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente -
14/01/2026, 00:00Expedida/Certificada
13/01/2026, 09:31Ato ordinatório
12/01/2026, 12:54Juntada de Petição de Apelação
19/12/2025, 09:02Publicado ato_publicado em 18/12/2025.
18/12/2025, 11:38Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1José Francisco Silva SouzaB0 - Intimação - ADV: CLEYTON BAEVE DE SOUZA (OAB 18909/MS), ADV: GABRIELLY BURTON SCHMAEDECKE (OAB 29612/MS), ADV: ALYSSON BRUNO SOARES (OAB 16080/MS), ADV: YOHANNA LIMA DE ALENCAR (OAB 5790/AC) - Processo 0700007-04.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ao pagamento de aposentadoria por incapacidade permanenteem prol deJosé F
18/12/2025, 00:00Documentos
Interlocutória
•25/01/2024, 10:58
Interlocutória
•26/03/2024, 15:52
Ato Ordinatório
•12/07/2024, 13:30
Despacho
•04/10/2024, 07:37
Despacho
•31/12/2024, 08:27
Despacho
•02/04/2025, 11:45
Interlocutória
•25/07/2025, 18:15
CARIMBO
•29/10/2025, 11:44