Procedimento Comum Cível 0700693-52.2022.8.01.0006 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700693-52.2022.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: José Alves Dias - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimação - ADV: LEANDRO BELMONT DA SILVA (OAB 4706/AC) - Processo 0700693-52.2022.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Idoso - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma eventualmente ajustada entre as partes, nada havendo a deliberar neste momento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/06/2026, 00:00

Publicação

27/02/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1José Alves DiasB0 - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos, alvarás, pp. 352/353, nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: LEANDRO BELMONT DA SILVA (OAB 4706/AC) - Processo 0700693-52.2022.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Idoso -

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 14:01

Ato ordinatório

25/02/2026, 07:30

Expedição de documento (Alvará)

25/02/2026, 07:27

Expedição de documento (Alvará)

25/02/2026, 07:27

Expedição de alvará de levantamento

09/02/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 14:05

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 10:08

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 10:00

Reativação

09/02/2026, 09:57

Paga

09/02/2026, 09:50

Paga

09/02/2026, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 20:41

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Intimação

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: B1José Alves DiasB0 - Sentença Intimação - ADV: LEANDRO BELMONT DA SILVA (OAB 4706/AC) - Processo 0700693-52.2022.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Idoso - Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por JOSÉ ALVES DIAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o pagamento das parcelas vencidas referentes à concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), conforme título executivo judicial transitado em julgado. A parte exequente apresentou petição de cumprimento de sentença (fls. 311), instruída com a respectiva planilha de cálculos (fls. 312-318), apurando um crédito total de R$ 74.071,61, atualizado até junho de 2025. Deste montante, R$ 69.955,87 referem-se ao principal devido ao autor e R$ 4.115,74 aos honorários advocatícios sucumbenciais. Em decisão interlocutória (fls. 319), este Juízo determinou a alteração da classe processual para "Execução contra a Fazenda Pública" e ordenou a intimação da autarquia executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Devidamente intimado (fls. 320-321), o INSS peticionou aos autos (fls. 324), informando o cumprimento da obrigação de fazer e, no que tange aos valores, manifestou expressa concordância com os cálculos de liquidação apresentados pela parte exequente. Ao final, requereu a homologação judicial dos referidos cálculos e a subsequente expedição do ofício requisitório. É o breve relatório. Decido. Diante da concordância do executado, os cálculos apresentados às fls. 312-318 tornaram-se incontroversos, sendo medida de rigor a sua homologação para que produzam os devidos efeitos legais, pondo fim à fase de liquidação. Ante o exposto, e considerando a expressa concordância do executado, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela parte exequente (fls. 312-318), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, fixando o montante da execução em R$ 74.071,61 (setenta e quatro mil, setenta e um reais e sessenta e um centavos), atualizado até junho de 2025. Determino à Secretaria que proceda à expedição das competentes Requisições de Pequeno Valor (RPV), em apartado, observando estritamente os seguintes termos: Valor Principal: Em favor da parte exequente, JOSÉ ALVES DIAS, (CPF nº 601.495.902-53 ), no montante de R$ 69.955,87 (sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos). Honorários Sucumbenciais: Em favor do patrono do exequente, Dr. LEANDRO BELMONT DA SILVA (OAB/AC 4.706 e CPF nº 111.747.667-78), no montante de R$ 4.115,74 (quatro mil cento e quinze reais e setenta e quatro centavos). Após a comunicação do efetivo pagamento das requisições, expeçam-se os alvarás pertinentes, se necessário. Cumpridas as determinações e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Acrelândia-(AC), 28 de outubro de 2025. Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito

28/11/2025, 00:00

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Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de alvará de levantamento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Reativação

Paga

Paga

Expedição de documento (Certidão)

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