Monitória 5000561-24.2026.8.01.0001 - TJAC

Monitória 5000561-24.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5000561-24.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte autora por intimada, na pessoa de seu advogado para comparecer à Audiência de Conciliação, no dia 31/08/2026 09:30:00 - Horário Local, a realizar-se pela modalidade virtual, com uso da ferramenta Google Meet. No dia e horário agendados, as partes e advogados, deverão ingressar na audiência virtual pelo Link da videochamada: https://meet.google.com/sbe-qvmj-wda, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, por meio dos contatos: ligação e/ou Whatssapp (68) 3212-8454/(68) 99228 9686.

27/07/2026, 00:00

Mandado

24/07/2026, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2026, 11:05

Expedida/certificada

24/07/2026, 11:03

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

24/07/2026, 11:02

Documento

24/07/2026, 10:42

Decurso de Prazo

30/06/2026, 01:03

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 11:56

Publicação

22/06/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 02:15

Decurso de Prazo

19/06/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5000561-24.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 1 (um) mandado, compreendendo o valor de 168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do sistema EPROC, disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.

19/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2026, 07:59

Ato ordinatório

18/06/2026, 07:59

Petição

17/06/2026, 16:22

Documentos

Ato ordinatório

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5000561-24.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Nutrak - Industria E Comercio de Alimentos Para Animais Importacao E Exportacao LtdaRéu:Valeria Pacifico de Melo DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação monitória ajuizada por NUTRAK - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em face de VALERIA PACIFICO DE MELO. Narra a parte autora, em síntese, ser credora da requerida na importância atualizada de R$ 1.187,50 (um mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Aduz que o crédito é oriundo de relação comercial consubstanciada na venda e entrega de produtos alimentícios para animais, realizada em 06/04/2023, conforme demonstra a Nota Fiscal nº 27742. Sustenta que, embora tenha cumprido sua obrigação com a regular entrega das mercadorias – comprovada pelos canhotos de recebimento anexos –, a parte ré não efetuou o pagamento dos boletos mercantis de nº 27742-1 e 27742-2, nos valores originais de R 403,22 cada,totalizando o débito históricode R$ 806,44. Fundamenta seu pedido no artigo 700 do Código de Processo Civil, alegando possuir prova escrita sem eficácia de título executivo. Ao final, requereu a expedição de mandado de pagamento e, caso não cumprido, a constituição de título executivo judicial, acrescido de juros, correção monetária e honorários advocatícios. A inicial veio instruída com documentos, destacando-se a Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), boletos bancários, comprovantes de entrega das mercadorias e demonstrativo de cálculo atualizado da dívida. É o relatório. DECIDO. I - RECEBO a inicial, visto que o pedido tem por base prova escrita do alegado crédito, conforme se observa dos documentos que acompanham a inicial, além do que atende aos demais requisitos legais. Em conformidade com o art. 829, do CPC, determino as seguintes providencias: II - Convoquem-se as partes para uma audiência preliminar de conciliação, sob a presidência de conciliador, a ser designada pelo cartório para data próxima, destacando a necessidade do comparecimento, cientificando-as de que, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme o art. 334, §8º, do Código de Processo Civil (CPC). Faça-se consignar, também, no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC). Conciliando-se as partes, venha-me os autos conclusos para homologação. III - Sem prejuízo do acima disposto, defiro, pois, de plano, a expedição de mandado citatório de pagamento em desfavor da parte ré, a fim de que o débito seja satisfeito no prazo de 15 (quinze) dias, observadas as advertências do art. 701, §1º e art. 702, ambos do CPC. IV - Conste-se ainda no mandado que, neste prazo, a parte ré poderá oferecer embargos e que não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial" (CPC, art. 702, § 8º). V - Conforme disposto no art. 701, §5º, do CPC, faculto à parte ré, no prazo dos embargos, parcelar o débito, desde que reconheça o crédito do Autor e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado. A ré poderá requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. VI - Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem a comprovação do pagamento ou a oposição de embargos monitórios, voltem-me os autos conclusos para sentença. VII - Não havendo localização da parte ré, diante do pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG e SIEL. Intimem-se. Cumpra-se.

11/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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