Procedimento Comum Cível 0701429-41.2025.8.01.0014 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701429-41.2025.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Rosana Souza dos Santos - Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, Intimação - ADV: LAIZA DOS ANJOS CAMILO (OAB 6921/RO) - Processo 0701429-41.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos moldes dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, a autora deverá se manifestar especificamente sobre os documentos juntados pelo réu às fls. 51-61, em observância ao art. 437, § 1º, do CPC. Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC) ou, se for o caso, julgamento conforme o estado do processo (art. 354 do CPC). Após, independente de manifestação, voltem-me conclusos. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se

11/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 08:36

Petição (Petição inicial)

31/03/2026, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 03:00

Remessa

11/03/2026, 13:54

Recebimento

03/03/2026, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Rosana Souza dos SantosB0 - Intimação - ADV: LAIZA DOS ANJOS CAMILO (OAB 6921/RO) - Processo 0701429-41.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Recebo a inicial. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita a parte autora. Intime-se o Estado do Acre para contestação no prazo legal. Intime-se. Cumpra-se.

03/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/03/2026, 11:33

Recebimento

02/03/2026, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 09:13

Outras Decisões

27/02/2026, 14:57

Conclusão (para decisão)

05/01/2026, 11:27

Publicação

03/11/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Rosana Souza dos SantosB0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - É cediço que a assistência judiciária gratuita visa a concretização do princípio da igualdade e de acesso à justiça, preceitos consagrados constitucionalmente. Além disso, o juízo não está adstrito ao conteúdo declarado, podendo se ater a outros aspectos dos autos (ou até mesmo fora deles), para avaliar a situação. No caso, restam dúvidas acerca da hipossuficiência, já que não vieram aos autos documentos suficientemente aptos a comprovar a condição de hipossuficiência aventada. À vista disso, Intimação - ADV: LAIZA DOS ANJOS CAMILO (OAB 6921/RO) - Processo 0701429-41.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - intime-se a parte autora para comprovar, em 15 (quinze) dias, sua hipossuficiência, devendo trazer aos autos, as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, extratos bancários dos últimos 06 (seis) meses, contracheque dos últimos 06 (seis) meses e outros documentos convenientes para demonstrar a impossibilidade de arcar com as custas, ou, em igual prazo, recolher as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.

03/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/10/2025, 07:23

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Intimação

•03/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Recebimento

Expedida/Certificada

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Publicação

Expedida/Certificada

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