Procedimento Comum Cível 0700163-17.2023.8.01.0005 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700163-17.2023.8.01.0005 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Pedro da Silva Gonçalves - Autos n.º 0700163-17.2023.8.01.0005 CERTIDÃO: CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista destes autos para intimar o Ilustre patrono da parte autora e a parte ré INSS, acerca do laudo pericial complementar de pp. 165/175, bem como, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverão informar se tem outras provas a produzir. Intimação - ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC) - Processo 0700163-17.2023.8.01.0005 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

15/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 09:38

Publicação

12/06/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Pedro da Silva Gonçalves - Considerando o tempo decorrido e a inércia do perito em apresentar o laudo complementar para o deslinde do feito, determino a intimação pessoal do Perito, por mandado a ser cumprido com URGÊNCIA por Oficial de Justiça, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, junte aos autos o laudo complementar, nos termos do Despacho (fls. 149/150). Ressalto que o perito deverá responder aos quesitos formulados às fls. 26/35, bem como aos quesitos complementares abaixo formulados: 1 A doença apresentada pela parte autora caracteriza-se por períodos de agudização e remissão? 2 Se afirmativa a resposta anterior, é possível afirmar que a parte autora se encontra incapacitada de forma permanente, sem possibilidade de recuperação da capacidade? Com a juntada do laudo complementar, Intimação - ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC) - Processo 0700163-17.2023.8.01.0005 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - intime-se o INSS para se manifestar em 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

12/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2026, 08:06

Mero expediente

10/06/2026, 14:35

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2026, 10:55

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 15:16

Requisição de Informações

22/03/2026, 15:53

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 09:48

Documento (Carta)

09/02/2026, 12:08

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Pedro da Silva GonçalvesB0 - Intimação - ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC) - Processo 0700163-17.2023.8.01.0005 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - Trata-se de ação de concessão de auxílio doença com pedido de tutela de antecipada formulado por Pedro da Silva Gonçalves em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando que seja concedida a tutela de urgência com caráter liminar para que a mesma receba o benefício provisoriamente, até que seja confirmado ao fim do processo. Laudo pericial, fls. 85/89. Relatório socioeconômico, fl. 95. Às fls. 104/107 o autor informou que resta cabalmente demonstrada a verossimilhança das alegações contidas na petição inicial, sendo a documentação hábil à instrução do feito e à futura prolação de julgamento de procedência e, ao final requereu o deferimento de todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive aqueles que se tornarem necessários no curso da instrução, para o completo esclarecimento da verdade dos fatos. O INSS apresentou contestação às fls. 111/118, ocasião em que a prova documental colacionada aos autos pela parte autora revela-se insuficiente para a demonstração da alegada qualidade de segurada especial, eis que a parte autora, não apresentou a autodeclaração do segurado especial preenchida. Constatou-se que o perito não respondeu aos quesitos formulados pelo INSS em petição anterior. Assim, requer que o perito responda aos quesitos formulados, bem como aos quesitos complementares abaixo formulados: 1 A doença apresentada pela parte autora caracteriza-se por períodos de agudização e remissão? 2 Se afirmativa a resposta anterior, é possível afirmar que a parte autora se encontra incapacitada de forma permanente, sem possibilidade de recuperação da capacidade?, bem como a intimação do autor para apresentação da AUTODECLARAÇÃO acerca do regime de trabalho em economia familiar, disponível em https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formulários, com preenchimento completo de todos os campos, inclusive informações sobre membros do núcleo familiar e renda, regime de trabalho em economia familiar e demais documentos, bem como certidão de nascimento dos filhos, certidão de matrícula escolas dos menores e documentos pessoais do genitor dos filhos e do atual companheiro (a), caso existente. Após a juntada da documentação, o INSS requer vista para analisar a possibilidade de oferecimento de proposta de acordo ou manifestar-se sobre a designação de audiência. Os autos vieram conclusos para pronunciamento judicial. É o breve relatório. Acolho o pedido do INSS de fls. 111/118 e determino: A) Intime-se o autor, por meio de seu advogado, para anexar aos autos a AUTODECLARAÇÃO acerca do regime de trabalho em economia familiar, disponível em https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formulários, com preenchimento completo de todos os campos, inclusive informações sobre membros do núcleo familiar e renda, regime de trabalho em economia familiar e demais documentos, bem como certidão de nascimento dos filhos, certidão de matrícula escolas dos menores e documentos pessoais do genitor dos filhos e do atual companheiro (a), caso existente, no prazo de 10 (dez) dias. B) Intime-se o perito responsável pela elaboração do Laudo de fls. 85/89, para complementar a perícia, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §2º, do CPC. B.1) O perito deverá responder aos quesitos formulados às fls. 26/35, bem como aos quesitos complementares abaixo formulados: 1 A doença apresentada pela parte autora caracteriza-se por períodos de agudização e remissão? 2 Se afirmativa a resposta anterior, é possível afirmar que a parte autora se encontra incapacitada de forma permanente, sem possibilidade de recuperação da capacidade? C) Com a juntada do laudo complementar e da autodeclaração, intime-se o INSS para se manifestar em 15 (quinze) dias. D) SUSPENDA-SE o presente feito, nos termos do art. 313, inciso V, b, do CPC/15, até a complementação da perícia. À Secretaria para as diligências e providências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se.

09/09/2025, 00:00

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