Apelação Cível 0700552-71.2024.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 134.638,19

Órgão julgador

Elcio Sabo Mendes Júnior

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Partes do Processo

FRANCILENE LAURENTINO LOPES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ODILON FARIAS MELO

Representa: Autor

JOANNA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA VASCONCELOS

OAB/PE 52187·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS

OAB/PE 29426·CPF·Representa: Autor

YOUSHIRO YOKOTA NETO

OAB/PE 29667·Representa: Autor

JOSÉ ULISSES DE LIMA JUNIOR

OAB/PE 29475·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUCAS ODILON FARIAS MELO

Representa: Autor

JOANNA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA VASCONCELOS

OAB/PE 52187·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS

OAB/PE 29426·CPF·Representa: Autor

YOUSHIRO YOKOTA NETO

OAB/PE 29667·Representa: Autor

JOSÉ ULISSES DE LIMA JUNIOR

OAB/PE 29475·Representa: Autor

FRANCISCO ESTEVÃO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA

OAB/PE 28078·CPF·Representa: Autor

CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA

Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL

Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/AC 6286·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA SHIMA

OAB/RJ 125212·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:06

Transitado em Julgado em "data"

31/10/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 04/10/2025.

04/10/2025, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

03/10/2025, 09:50

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:36

Mérito

02/10/2025, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

02/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:54

Todas as movimentações(30)

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:06

Transitado em Julgado em "data"

31/10/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:40

Documentos

Interlocutória

•30/04/2025, 15:19

TipoProcessoDocumento#779

•19/09/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 04/10/2025.

04/10/2025, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

03/10/2025, 09:50

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:36

Mérito

02/10/2025, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

02/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:54

Para Julgamento

22/09/2025, 08:37

Pedido de inclusão

19/09/2025, 17:38

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

19/09/2025, 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2025, 15:19

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:54

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

30/04/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:45

Distribuído por prevenção

29/04/2025, 12:58

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2025, 12:43

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2025, 09:36

TipoProcessoDocumento#536

•03/10/2025, 09:50