Procedimento Comum Cível 0721046-60.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0721046-60.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Nilcéia Diniz - Orlando Diniz - Francismeire Rocha da Silva - Joana Diniz Rocha - Marilyn Diniz Rocha de Oliveira - RÉU: Banco do Brasil S/A. - DISPOSITIVO Intimação - ADV: THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH (OAB 3172/AC), ADV: THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH (OAB 3172/AC), ADV: THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH (OAB 3172/AC), ADV: THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH (OAB 3172/AC), ADV: THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH (OAB 3172/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0721046-60.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Diante do exposto, reconheço a prescrição da pretensão deduzida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos. Publique-se. Intime-se.

12/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 13:02

Petição (Contestação)

26/02/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 15:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2025, 07:14

Publicação

09/02/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Orlando Diniz, Nilcéia Diniz, Marilyn Diniz Rocha de Oliveira, Francismeire Rocha da Silva, Joana Diniz Rocha - Réu: Banco do Brasil S/A. - DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC) Processo 0721046-60.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE PASEP proposta por Nilcéia Diniz e outros em face de Banco do Brasil S/A.. Determino a suspensão do feito em razão do Tema 1.300 no rito dos repetitivos em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça. A referida ação visa analisar "a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Por todo exposto, proceda-se a suspensão dos autos, até o julgamento da Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1.300. Publique-se. Intimem-se. Intimem-se e cumpra-se com brevidade.

06/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/02/2025, 10:58

Por decisão judicial

31/01/2025, 20:41

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 13:28

Expedição de documento (Carta)

28/01/2025, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Orlando Diniz, Nilcéia Diniz, Marilyn Diniz Rocha de Oliveira, Francismeire Rocha da Silva, Joana Diniz Rocha - Réu: Banco do Brasil S/A. - DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC) Processo 0721046-60.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE PASEP proposta por Dalva Diniz Roca Amaral e outros em face de Banco do Brasil S/A.. Retire-se do polo ativo da demanda a parte Dalva Diniz Roca Amaral. Embora seja dever do juiz tentar compor as partes, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, pois nos casos em que envolvem instituições financeiras, a experiência tem nos mostrado que as chances de conciliação são mínimas, ou quase nenhuma. Não obstante possa designar posteriormente, se necessário. Intimem-se as partes da presente decisão e cite-se a parte requerida, pelo seu representante legal, para os termos da ação, enviando senha de acesso aos autos, cientificando-o de que está sendo citados no referido ato, e que o prazo para defesa será contado na forma do art. 335 III c/c art. 231, do CPC, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Intimem-se e cumpra-se com brevidade.

09/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2025, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

03/01/2025, 13:30

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Intimação

•06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Francismeire Rocha da Silva, Nilcéia Diniz, Orlando Diniz, Dalva Diniz Roca Amaral, Joana Diniz Rocha, Marilyn Diniz Rocha de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A. - Decisão autora: comprovante de endereço em nome da parte demandante - Francismeire Rocha da Silva, Joana Diniz Rocha e Marilyn Diniz Rocha atualizado ou informações sobre o comprovante juntado); 2 - ausência do recolhimento de custas. No que diz respeito à Assistência Judiciária Gratuita (AJG), constam nos autos pedido na petição inicial e apenas uma declaração expressa da parte de hipossuficiência das partes (fls. 14//19). No que se refere à Assistência Judiciária Gratuita, o seu deferimento deve ser feito com responsabilidade, evitando-se a banalização, que acaba prejudicando àqueles que, efetivamente, necessitam do favor legal. Consigno que a mera declaração de hipossuficiência, por si só, não é suficiente para a concessão do benefício e o juiz não está adstrito ao conteúdo declarado, podendo se ater a outros aspectos constantes dos autos (ou até mesmo fora deles), para avaliar a situação da parte, dada a presunção juris tantum que caracteriza a referida declaração (art. 99, § 3º, CPC). Isto posto, INTIMEM-SE as partes Autoras para emendarem a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias: procederem a juntada dos comprovantes de residência da parte autora, devidamente atualizado, ou informações sobre o documento juntado (fls. 29, 331 e 34), bem como, das três últimas declarações de Imposto de Renda, de extratos bancários dos últimos três meses, 03 (três) últimos contracheques ou outro demonstrativo de renda e outros documentos que julgar convenientes para demonstrarem a hipossuficiência e consequente impossibilidade de arcarem com as custas, acaso pretendam a concessão do benefício da gratuidade judiciária, bem como, no mesmo prazo, proceder com o recolhimento das custas, processuais, nos termos da Lei de Custas, sob pena de indeferimento da petição inicial com o cancelamento da distribuição (art. 321, parágrafo único, CPC). Esclareço se tratar de ônus processual da parte autora, conforme ensinamento de Humberto Theodoro Júnior: A diferença entre ônus, de um lado, e deveres e obrigações, de outro lado, está em que a parte é livre de adimplir ou não o primeiro, embora venha a sofrer dano jurídico em relação ao interesse em jogo no processo, Já com referência às obrigações e deveres processuais, a parte não tem disponibilidade, e pode ser compelida coativamente à respectiva observância, ou sofrer uma sanção equivalente. É que, nos casos de ônus está em jogo apenas o próprio direito ou interesse da parte, enquanto nos casos de deveres ou obrigações, a prestação da parte é direito de outrem" (Curso de Direito Processual Civil, Forense, RJ, vol I, 10ª ed. 1993, p. 71-72). P. R. I. Intimação - ADV: Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC) Processo 0721046-60.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE PASEP proposta por Dalva Diniz Roca Amaral e outros em face de Banco do Brasil S/A.. Inicialmente, observo circunstância que obsta o regular prosseguimento do feito: 1 - ausência de documentos indispensáveis para a propositura da ação, conforme disposto no art. 320 do CPC, (documentos pessoais da parte

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Expedida/Certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Carta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

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