Procedimento Comum Cível 0714877-28.2022.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0714877-28.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: I. A. C. Indústria e Comércio de Açúcar Importação e Exportação Ltda - Intimação - ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 361773/SP) - Processo 0714877-28.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - ICMS/Importação - Diante do exposto, indefiro a continuidade do processamento do pedido nestes autose determino a intimação do exequente para que promova ocumprimento de sentença em autos apartados e autônomos no sistema EPROC, por dependência a este Juízo. A petição inicial deverá ser instruída com as peças essenciais, incluindo o título executivo judicial, a certidão de trânsito em julgado e o demonstrativo atualizado do débito. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e as devidas baixas. Intime-se. Cumpra-se.

24/07/2026, 00:00

Arquivamento

22/07/2026, 16:37

Conclusão (para decisão)

20/07/2026, 12:26

Publicação

12/06/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: I. A. C. Indústria e Comércio de Açúcar Importação e Exportação Ltda - REQUERIDO: Estado do Acre - ato ordinatório: Intimo a parte autora do Alvará nº 72/2026 expedido à p. 261, devendo ainda comprovar o cumprimento da ordem, no prazo de 05(cinco) dias. Intimação - ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 361773/SP) - Processo 0714877-28.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - ICMS/Importação -

12/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2026, 13:52

Ato ordinatório

11/06/2026, 12:20

Expedição de documento (Alvará)

06/05/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 09:14

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2026, 14:35

Petição (Petição inicial)

26/03/2026, 03:49

Publicação

25/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1I. A. C. Indústria e Comércio de Açúcar Importação e Exportação LtdaB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Certificado o trânsito em julgado da sentença, nada mais havendo a discutir quanto ao mérito. Compulsando os autos, verifico que a parte executada pugnou (fls. 238/244) pela expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 652,90 (seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), depositada à fl. 131. O pedido encontra respaldo na sentença de fls. 222/231, que determinou a restituição dos valores ou condenou a Fazenda em honorários/custas. Intimação - ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 361773/SP), ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC) - Processo 0714877-28.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - ICMS/Importação - Diante do exposto, DEFIRO o pedido. Expeça-se Alvará de Levantamento/Transferência do valor depositado, com os devidos acréscimos legais, em favor da sociedade de advogados requerente, conforme dados bancários indicados: Beneficiário: BORDIGNON amp ZAMORA ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 04.965.124/0001-62 Banco: Banco do Brasil (001) Agência: 2358-2 Conta Corrente: 152128-4 Chave PIX: 04.965.124/0001-62 (CNPJ) Após a efetivação da transferência e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e as devidas baixas no sistema. Intimem-se. Cumpra-se.

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 09:33

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

Intimação

•12/06/2026, 00:00

—

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição inicial)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

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