Monitória 0715546-13.2024.8.01.0001 - TJAC

Monitória 0715546-13.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Banco Santander (Brasil) S.a. - RÉ: Maria Lucimara de Souza Oliveira - Intimação - ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0715546-13.2024.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (fls. 285/286). Contudo, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 224/2025, nos termos do art. 2º do Provimento COGER nº 06/2025, com redação dada pelo Provimento COGER nº 10/2025, tornou-se obrigatório o uso do sistema EPROC para o ajuizamento de cumprimentos de sentença e novas fases executivas instauradas após a implantação do sistema. Considerando que o pedido de cumprimento de sentença foi protocolado em data posterior à implantação do sistema EPROC (24/10/2025), nesta unidade, fica vedado o peticionamento pelo sistema SAJ. Nesse contexto, indefiro o processamento do pedido formulado no sistema SAJ. A parte exequente/credora deverá promover a distribuição do Cumprimento de Sentença diretamente no sistema EPROC observando a distribuição por dependência e instruindo a inicial com as peças pertinentes, inclusive demonstrativo do débito. Por conseguinte, determino o arquivamento do processo no SAJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

16/06/2026, 00:00

Definitivo

17/04/2026, 13:11

Trânsito em julgado

17/04/2026, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2026, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 09:15

Ato ordinatório

04/02/2026, 09:14

Publicação

04/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Banco Santander (Brasil) S.a.B0 - RÉU: B1Maria Lucimara de Souza OliveiraB0 - (...) III- DISPOSITIVO Intimação - ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0715546-13.2024.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários - Ante o exposto,ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOpara sanar o erro material apontado, passando o dispositivo da sentença de fls. 264/267 a vigorar com a seguinte redação no trecho pertinente: "III - DISPOSITIVO: REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS apresentados e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial da Ação Monitória para constituir de pleno direito o título executivo judicial em favor do RequerenteBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.." Mantém-se inalterada os demais termos da sentença embargada. Publique-se. Intimem-se.

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 11:52

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2026, 11:32

Conclusão

26/01/2026, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 11:23

Petição (Embargos de declaração)

24/01/2026, 03:26

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2025, 00:24

Publicação

16/12/2025, 09:10

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Intimação

•04/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Expedida/Certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Embargos de declaração)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Todas as movimentações(89)