Procedimento Comum Cível 0701374-90.2025.8.01.0014 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701374-90.2025.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Maria Ivaneide de França Ripardo - Certifico e dou fé que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 11/08/2026 às 10:15h e será realizada de forma presencial na sala de audiência do Forum Des. Mário Strano, devendo o(a) advogado da parte autora e Procurador(a) do INSS providenciar as suas intimações, para participar do ato. Caso exista parte ou testemunha(s) que não possa(m) comparecer, poderá(ão) participar por videoconferência (através do aplicativo Google Meet), através do link: https://meet.google.com/woh-wzws-gtc. Certifico, ainda, que cabe ao advogado da parte autora providenciar a sua intimação, bem como das testemunhas arroladas, nos termos dos arts. 272 a 275, do NCPC Intimação - ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC) - Processo 0701374-90.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) -

28/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2026, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2026, 13:41

Ato ordinatório

17/07/2026, 13:33

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/07/2026, 13:21

Publicação

17/06/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: Maria Ivaneide de França Ripardo - Não havendo pendências de ordem processual ou irregularidades a serem sanadas, nem havendo possibilidade de julgamento antecipado da lide, declaro o processo saneado e fixo como pontos controvertidos: a qualidade de dependente da parte autora e sua dependência econômica em relação ao de cujus e a qualidade de segurado especial do de cujus imediatamente anterior ao óbito. Ônus da prova conforme dispõe o artigo 373, I e II do CPC, visto que o caso em exame não se enquadra nas exceções previstas nos §§ 1.º, 2.º e 3.º do referido dispositivo. Com fundamento no art. 357, inciso IV, CPC, as questões de direito relevantes consistem em: art. 201, V, da Constituição Federal, aplicabilidade dos dispositivos da Lei 8.213/91; art. 180, da Lei 8.212/91 e art. 62, Decreto 3.048/99; precedentes da Súmula 149/STJ e Súmula 27 do E. TRF/1ª Região. Sendo necessária a produção de prova testemunhal, determino a realização de audiência de instrução e julgamento, designe-se data próxima e desimpedida para tomada de depoimento das partes, e oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas, sendo que, conforme dispõe o artigo 455, do atual Código de Processo Civil, ficam os nobres patronos e procuradores das partes, incumbidos de informa-los e intima-los da data, hora e local da audiência, e ainda, juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, conforme dispõe o §1º, do artigo 455, CPC, salvo, as intimações das testemunhas que residem na zona rural, uma vez que não há disponibilização do serviço de correspondência, e ainda, as intimações das partes e testemunhas assistidas pelo nobre representante da Defensoria Pública, que deverão serem intimadas por Oficial de Justiça. Intimem-se, facultando as partes requerer esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de estabilidade da presente decisão (art. 357, §1º, CPC) Cumpra-se. Intimação - ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC) - Processo 0701374-90.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) -

17/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/06/2026, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 08:17

Outras Decisões

11/06/2026, 13:38

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 09:32

Petição (Contestação)

31/03/2026, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2026, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 11:39

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2025, 08:53

Documentos

Intimação

•28/07/2026, 00:00

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: Maria Ivaneide de França Ripardo - Não havendo pendências de ordem processual ou irregularidades a serem sanadas, nem havendo possibilidade de julgamento antecipado da lide, declaro o processo saneado e fixo como pontos controvertidos: a qualidade de dependente da parte autora e sua dependência econômica em relação ao de cujus e a qualidade de segurado especial do de cujus imediatamente anterior ao óbito. Ônus da prova conforme dispõe o artigo 373, I e II do CPC, visto que o caso em exame não se enquadra nas exceções previstas nos §§ 1.º, 2.º e 3.º do referido dispositivo. Com fundamento no art. 357, inciso IV, CPC, as questões de direito relevantes consistem em: art. 201, V, da Constituição Federal, aplicabilidade dos dispositivos da Lei 8.213/91; art. 180, da Lei 8.212/91 e art. 62, Decreto 3.048/99; precedentes da Súmula 149/STJ e Súmula 27 do E. TRF/1ª Região. Sendo necessária a produção de prova testemunhal, determino a realização de audiência de instrução e julgamento, designe-se data próxima e desimpedida para tomada de depoimento das partes, e oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas, sendo que, conforme dispõe o artigo 455, do atual Código de Processo Civil, ficam os nobres patronos e procuradores das partes, incumbidos de informa-los e intima-los da data, hora e local da audiência, e ainda, juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, conforme dispõe o §1º, do artigo 455, CPC, salvo, as intimações das testemunhas que residem na zona rural, uma vez que não há disponibilização do serviço de correspondência, e ainda, as intimações das partes e testemunhas assistidas pelo nobre representante da Defensoria Pública, que deverão serem intimadas por Oficial de Justiça. Intimem-se, facultando as partes requerer esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de estabilidade da presente decisão (art. 357, §1º, CPC) Cumpra-se. Intimação - ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC) - Processo 0701374-90.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) -

17/06/2026, 00:00

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Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Contestação)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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