Procedimento Comum Cível 0701374-90.2025.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.734,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA IVANEIDE DE FRANçA RIPARDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO ALVES DE SA

OAB/AC 4013·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:06

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:39

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 08:03

Juntada de Certidão

11/11/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria Ivaneide de França RipardoB0 - Preliminarmente, havendo prova nos autos da deficiência econômica, Intimação - ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC) - Processo 0701374-90.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98, § 5º, do NCPC. Ante o desinteresse na audiência de conciliação manifestado pelo autor na petição inicial e por meio do Ofn

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 10:30

Outras Decisões

22/08/2025, 18:02

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:21

Distribuído por sorteio

18/08/2025, 13:34

Documentos

Interlocutória

•22/08/2025, 18:02