Execução de Título Extrajudicial 0700317-18.2017.8.01.0014 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700317-18.2017.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUIS MANSUETO MELO AGUIAR (OAB 2828/AC) - Processo 0700317-18.2017.8.01.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CREDOR: Gabriel da Silveira Castro - DEVEDOR: Marcos de Sousa Alves - Ante o exposto, diante da satisfação da obrigação, declaro extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil e art. 53 da Lei 9.099/1995, para que produz seus jurídicos e legais efeitos. Determino à Scretaria que expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueado as fls. 115/118, intimando-se o exequente para recebimento dos valores. Após, cumpridas as formalidade legais, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. Sem custas ou honorários advocatícios, por força dos incisos concernentes da Lei Estadual n.º 1422/2001 e, ante à falta de disciplina própria, prevalece, para a sentença dos Juizados Especiais, a regra do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publiquem-se. Intimem-se.

18/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 10:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2026, 10:21

Expedição de documento (Carta)

10/02/2026, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 09:18

Ato ordinatório

27/01/2026, 10:22

Recebimento

12/01/2026, 16:38

Mero expediente

12/01/2026, 16:38

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 21:34

Publicação

23/10/2025, 09:10

Publicação

23/10/2025, 08:18

Documento (Certidão)

23/10/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: LUIS MANSUETO MELO AGUIAR (OAB 2828/AC) - Processo 0700317-18.2017.8.01.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CREDOR: B1Gabriel da Silveira CastroB0 - DEVEDOR: B1Marcos de Sousa AlvesB0 - Chamo o feito à ordem. Considerando que o valor atualizado da dívida e que embasou a execução era no percentual de R$ 3.364,40 (três mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), conforme planilha de cálculo de fls. 7 da petição inicial. Considerando que o executado foi devidamente citado e não pagou a divida, motivo pelo qual foi efetivado a penhora de um veiculo, conforme documentos de fls. 20/21. Considerando que o exequente requereu a adjudicação do veiculo, pugnando pelo prosseguimento da execução do valor remanescente no percentual de R$ 358,00 (trezentos e cinquenta e oito reais), uma vez que o valor atualizado da divida perfazia o montante de R$ 3.858,00 (três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais) e o valor do bem penhora de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme requerimento de fls. 25/28. Deferida a adjudicação do veículo, conforme Decisão de fls. 38/39, o exequente requereu o prosseguimento da execução no valor de R$ 2.276,13 (dois mil, duzentos e setenta e seis reais e treze centavos), valor muito superior ao expresso no requerimento de fls. 25/28, sem apresentar qualquer provas da incidência de outros encargos para sublevação dos valores. Em seguida, apresentou requerimento com atualização de valores, indicando atualizações que não condiz com o expresso nos autos (fls. 65/67), incluindo, inclusive, honorários advocatícios (fls. 101/104) que é vedado no procedimento do Juizado Especial, elevando os valores da execução. Nesse sentido, intimem-se o exequente para apresentar planilha de cálculos atualizado da dívida, consignando-se o valor inicial o remanescente da dívida descrito ás fls. 25/27 no montante de R$ 358,00 (trezentos e cinquenta e oito reais), excluindo-se os horários advocatícios e os valores recebidos pelo exequente em alvará judicial (fls. 109), no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. Manifeste-se, ainda, o executado quanto aos valores bloqueados às fls. 115/118, no prazo que 15 dias, podendo inclusive oferecer embargos à penhora, caso queira. Intimem-se. Cumpra-se.

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Intimação

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: LUIS MANSUETO MELO AGUIAR (OAB 2828/AC) - Processo 0700317-18.2017.8.01.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CREDOR: B1Gabriel da Silveira CastroB0 - DEVEDOR: B1Marcos de Sousa AlvesB0 - Chamo o feito à ordem. Considerando que o valor atualizado da dívida e que embasou a execução era no percentual de R$ 3.364,40 (três mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), conforme planilha de cálculo de fls. 7 da petição inicial. Considerando que o executado foi devidamente citado e não pagou a divida, motivo pelo qual foi efetivado a penhora de um veiculo, conforme documentos de fls. 20/21. Considerando que o exequente requereu a adjudicação do veiculo, pugnando pelo prosseguimento da execução do valor remanescente no percentual de R$ 358,00 (trezentos e cinquenta e oito reais), uma vez que o valor atualizado da divida perfazia o montante de R$ 3.858,00 (três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais) e o valor do bem penhora de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme requerimento de fls. 25/28. Deferida a adjudicação do veículo, conforme Decisão de fls. 38/39, o exequente requereu o prosseguimento da execução no valor de R$ 2.276,13 (dois mil, duzentos e setenta e seis reais e treze centavos), valor muito superior ao expresso no requerimento de fls. 25/28, sem apresentar qualquer provas da incidência de outros encargos para sublevação dos valores. Em seguida, apresentou requerimento com atualização de valores, indicando atualizações que não condiz com o expresso nos autos (fls. 65/67), incluindo, inclusive, honorários advocatícios (fls. 101/104) que é vedado no procedimento do Juizado Especial, elevando os valores da execução. Nesse sentido, intimem-se o exequente para apresentar planilha de cálculos atualizado da dívida, consignando-se o valor inicial o remanescente da dívida descrito ás fls. 25/27 no montante de R$ 358,00 (trezentos e cinquenta e oito reais), excluindo-se os horários advocatícios e os valores recebidos pelo exequente em alvará judicial (fls. 109), no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. Manifeste-se, ainda, o executado quanto aos valores bloqueados às fls. 115/118, no prazo que 15 dias, podendo inclusive oferecer embargos à penhora, caso queira. Intimem-se. Cumpra-se.

23/10/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

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