Execução de Título Extrajudicial 0708403-41.2022.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0708403-41.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALLANA IGINA MAIA RODRIGUES (OAB 6232/AC), ADV: ÍTALO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 6266/AC), ADV: CASSIUS FERREIRA MORAES (OAB 34276/DF) - Processo 0708403-41.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - CREDOR: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia - DEVEDOR: Frederico Henrique da Silva Costa - Chamo o feito à ordem. Torno sem efeito o ofício de p. 239. Determino a suspensão do presente feito até o julgamento do mérito do agravo de instrumento n.º 1001189-84.2026.8.01.0000, ante possibilidade de desordem processual. Intime-se. Cumpra-se.

18/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 10:37

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2026, 10:20

Publicação

26/05/2026, 01:36

Publicação

26/05/2026, 01:25

Publicação

21/05/2026, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ÍTALO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 6266/AC), ADV: ALLANA IGINA MAIA RODRIGUES (OAB 6232/AC), ADV: CASSIUS FERREIRA MORAES (OAB 34276/DF) - Processo 0708403-41.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - CREDOR: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia - DEVEDOR: Frederico Henrique da Silva Costa - Como se observa, o salário tem por finalidade garantir as condições mínimas civilizatórias de existência do indivíduo e de sua família. No caso específico, estamos considerando o quadro fático de uma pessoa com salário bruto de R$ 22.608,06 e líquido de R$ 10.620,48, situação favorável e suficiente para adimplir as suas obrigações, não sendo legal, legítimo e moral que se oculte através do instituto da impenhorabilidade. Nestes termos, defiro parcialmente o pedido, determinando a penhora de 10% da remuneração líquida do credor. Oficie-se ao órgão empregador, observando à p. 213. Intimem-se.

20/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2026, 12:39

Outras Decisões

19/05/2026, 08:23

Publicação

24/04/2026, 13:27

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 10:24

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CASSIUS FERREIRA MORAES (OAB 34276/DF), ADV: ALLANA IGINA MAIA RODRIGUES (OAB 6232/AC), ADV: ÍTALO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 6266/AC) - Processo 0708403-41.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - CREDOR: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia - DEVEDOR: Frederico Henrique da Silva Costa - I - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da impugnação de fls.202/219.

20/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2026, 15:27

Ato ordinatório

31/03/2026, 10:35

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Intimação

•20/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Publicação

Publicação

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Publicação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(87)